O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia

Autores

  • Manuel Monteiro Guedes Valente

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2015.v9.n1.440

Palavras-chave:

Saber. Formação. Modelos. Polícia.

Resumo

A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos “saber” e “formação” na construção da mudança.

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Biografia do Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito. É diretor do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ICPOL/ISCPSI de Portugal e professor no mesmo instituto. É professor da Universidade Autónoma de Lisboa.

Referências

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. Organizada por Michelangelo Bovero. Tradução do italiano Teoria Generale Della Politica de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier Editorial, Lda, 2000.

CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. 4. ed. Tradução do alemão Systemdenken und Systembegriff in der Jurisprudenz de Meneses Cordeiro.Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

DIAS, Jorge de Figueiredo; Andrade, Manuel da Costa. Criminologia – O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução do alemão Allgemeine Theorie der Normen de José Florentino Duarte. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1986.

KLEIN, Étienne. O Tempo. Tradução do francês Le Temps de Fátima Gaspar; Carlos Gaspar. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

MAURER, Hartmut. Direito Administrativo Geral. Tradução do alemão Allgemeines Verwaltungsrecht de Luís Afonso Hech. São Paulo: Editora Malone, 2001.

RAPOSO, João. Direito Policial I – Colecção ICPOL-ISCPSI, Coimbra: Almedina, 2006.

RODRIGUES, J. Técnica. In: Logos – Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia. v. 5, Lisboa/S. Paulo: Verbo, 1992.

RODRIGUES, J. Resina. Técnica. In: Polis – Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, v. 5, Lisboa/São Paulo: Verbo, 1987.

SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2006

RODRIGUES, J. A Ética Policial e Sociedade Democrática. Lisboa: Edições do ISCPSI, 2001.

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Ciências Policiais – Ensaios. Lisboa: UCE, 2014a.

RODRIGUES, J. Teoria Geral do Direito Policial. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2014b.

RODRIGUES, J. Os desafios emergentes de uma polícia de um estado de direito e democrático. In: Politeia. Ano IX, 2012. Lisboa: ISCPSI, 2014c.

RODRIGUES, J. A Segurança (Interna) na Constituição da República Portuguesa de 1976. In: Revista Eletrônica Ad Judicia. OAB/ESA, Ano I, n. 1, out./nov./dez. 2013. Brasil, Porto Alegre/RS.

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Publicado

01-03-2015

Como Citar

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 34–49, 2015. DOI: 10.31060/rbsp.2015.v9.n1.440. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/440. Acesso em: 3 dez. 2024.