Lei Maria da Penha: necessidade um novo giro paradigmático
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2017.v11.n1.778Palavras-chave:
Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Sistema de justiça. Prevenção.Resumo
O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pela lógica do sistema de justiça penal tradicional. Pesquisa inédita sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica no Nordeste traz novos elementos para a análise sobre a violência doméstica contra mulheres nordestinas. A partir desses estudos, este artigo sustenta a necessidade de um novo giro paradigmático da lei que diminua a incidência do sistema de justiça e privilegie as políticas de prevenção e de assistência.
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Referências
AZEVEDO, R. G.; RIBEIRO, L. M.; RATTON, J. L.; VASCONCELLOS, F. B.; BORBA, C. G. C.; COUTO, V. A.; SILVA, C. C. Aplicação das medidas protetivas para as mulheres em situação de violência nas cidades de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). In: PARESCHI, A. C. C.; ENGEL, C. L.; BAPTISTA, G. C. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança públi-ca. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2016. (Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 6). p. 267-302.
BARSTED, L. L. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In CAMPOS, C. H. (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.13-37.
CALAZANS, Myllena. CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, C. H. (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.39-63.
CAMPOS, C. H. Dez anos da Lei Maria da Penha: e agora Maria, para aonde? Revista dos Tribunais, v. 974, dez. 2016, p. 155-170.
CAMPOS, C. H. Razão e Sensibilidade: Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, C. H. (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídicofeminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 1-12.
CAMPOS, C. H.; CARVALHO, S. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, C. H. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 143-169.
CAMPOS, C. H.; FIORESI, D. B.; BONORINO, E. B.; GIESTAS, D.; COSTA, J. M. H. Medidas protetivas de urgência: uma análise preliminar. In: BARBOSA, T. K. F. G. A mulher e a justiça: a violência doméstica sob a ótica dos direitos humanos. Brasília, DF: Amagis, 2016. p. 93-109.
CEPIA, 2013. Violência Contra a Mulher e Acesso à Justiça: Estudo comparativo sobre a aplicação da lei em cinco capitais. Rio de Janeiro: Cepia, 2013.
DATAFOLHA; CRISP; SENASP. Pesquisa Nacional de Vitimização. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2013.
DINIZ, D.; GUMIERI, S. Implementação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha no Distrito Federal entre 2006 e 2012. In: PARESCHI, A. C. C.; ENGEL, C. L.; BAPTISTA, G. C. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2016. (Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 6). p. 205-231.
FANSLOW, J.; ROBINSON, E. Violence against women in New Zealand: prevalence and health consequences. The New Zealand Medical Journal, v. 117, n. 1206, 2016.
INSTITUTO AVON; DATA POPULAR. Percepções dos homens sobre violência doméstica. São Paulo: Instituto Avon, 2014.
INSTITUTO MARIA DA PENHA. Universidade Federal do Ceará. Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: prevalência da violência doméstica e impacto sobre as novas gerações.
PCSVDF.Sumário Executivo. Ceará: IMP/UFCE, 2016.
LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gênero. Tradução de Suzana Funck. In HOLLANDA, Heloisa (Org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. p. 206-242.
LAVIGNE, Rosane M. Reis. Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, C. H. (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.63-92.
LAVIGNE, R. R.; PERLINGEIRO, C. Das medidas protetivas de urgência – artigos 18 a 21. In: CAMPOS, C. H. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 289-305.
LIMA, F. R. Da atuação do Ministério Público: artigos 25 e 26. In: CAMPOS, C. H. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 327-335.
OBSERVE. Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cinco capitais. Relatório Final. Salvador, 2011.
PAIN, Rachel. Everyday Terrorism: How Fear Works in Domestic Abuse. Inglaterra: Durham University/Scottish Women’s Aid, 2012.
PASINATO, W. Estudo de Caso sobre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar e a Rede de Serviços de Cuiabá, Mato Grosso. Relatório Final. São Paulo, 2009. 103 p.
PASINATO, W.; GARCIA, I. J.; VINUTO, J.; SOARES, J. E. Medidas protetivas para mulheres em situação de violência. In: PARESCHI, A. C. C.; ENGEL, C. L.; BAPTISTA, G. C. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2016. (Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 6). p. 233-265.
SANTOS, Cecília MacDowell. Curto circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres no estado de São Paulo. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 352, maio-ago. 2015.
SENADO FEDERAL (Brasil). Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher. Brasília: Senado Federal, 2013.
TAVARES, M. S. Roda de conversa entre mulheres: denúncias sobre a Lei Maria da Penha e descrenças na justiça. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 547-559, maio-ago. 2015.
VENTURI, G.; GODINHO, T. (Org.). Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. São Paulo: Perseu Abramo/SESC, 2010.
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