"Onde eles estavam na hora do crime?"

Ilegalidades no tratamento de dados pessoais na monitoração eletrônica

Autores

  • Victor Martins Pimenta Universidade de Brasília
  • Izabella Lacerda Pimenta PNUD/ONU
  • Danilo Cesar Maganhoto Doneda Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2019.v13.n1.891

Palavras-chave:

Monitoração Eletrônica, Proteção de Dados Pessoais, Sistema de Justiça Criminal

Resumo

O presente artigo aborda o tema da proteção e tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas, indicando a existência de práticas discriminatórias ilegais, sobretudo no compartilhamento de dados com instituições policiais, que ampliam a sujeição de pessoas monitoradas eletronicamente à estigmatização e a novos processos de criminalização. São considerados dados oficiais sobre monitoração eletrônica, normativos nacionais e internacionais sobre o tema e referências sociológicas e da criminologia crítica. A análise se valeu de diálogos com especialistas, gestores, servidores e pessoas monitoradas, bem como de observação em visitas a Centrais de Monitoração Eletrônica em diversas Unidades Federativas entre 2015 e 2018.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Victor Martins Pimenta, Universidade de Brasília

Doutorando em Direito e mestre (2016) em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais e do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (UnB). Graduado em Direito pela USP (2009) e em Ciência Política (2014) pela UnB. Servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).

Izabella Lacerda Pimenta, PNUD/ONU

Doutora (2014) e mestre (2009) em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora visitante do Departament of Criminology - University of Ottawa (Canadá) (2012). Pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (InEAC - INCT) e do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP). Atua, desde 2015, como consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) junto ao Departamento Penitenciário Nacional, no tema da monitoração eletrônica de pessoas.

Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor (2004) e mestre (1999) em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995).  Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.

Referências

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

BECKER, Howard S. Outsiders – Estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasília, DF, 2018a.

BRASIL. Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 2018b.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Diagnóstico Sobre a Política de Monitoração Eletrônica. Brasília, DF: MJ; PNUD, 2018c.

BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica. Brasília, DF, 2017a.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Manual de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas. Brasília: MJ; PNUD, 2017b.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Diretrizes para Tratamento e Proteção de Dados na Monitoração Eletrônica de Pessoas. Brasília, DF: MJ; PNUD, 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. Brasília, DF: CNJ, 2015a.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil. Análise crítica do uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento da pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Brasília, DF: MJ; PNUD, 2015b.

BRASIL. Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. Brasília, DF, 2011.

BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília, DF, 2010.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Brasília, DF, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF, 1984.

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

DONEDA, Danilo. A Tutela da Privacidade no Código Civil de 2002. Anima Revista Eletrônica, v. 1, p. 89-100, 2009.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011.

DONEDA, Danilo; VIOLA, Mario. Risco e Informação Pessoal: o Princípio da Finalidade e a Proteção de Dados no Ordenamento Brasileiro. Revista Brasileira Risco e Segurança, Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, p. 85-102, out. 2009/mar. 2010.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2017. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20 ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

GOFFMAN, Ervin. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. São Paulo: LTC, 1988.

GREENLEAF, Graham. Global Tables of Data Privacy Laws and Bills. Privacy Laws & Business International Report, 5th ed., n. 145, p. 14-26, 2017.

PARLAMENTO EUROPEU; CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Regulamento (UE) nº 2016/679. Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Bruxelas: UE, 2016.

PIMENTA, Izabella Lacerda. Nem Benefício, Nem Regalia: práticas e arbitrariedades nos serviços de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil. In: DE VITTO, Renato; DAUFEMBACK, Valdirene (Orgs.). Para além da prisão: reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

PIMENTA, Izabella Lacerda. Dos acessos ao “mundo do trabalho”– uma etnografia sobre os processos de construção institucional de presos e egressos no Rio de Janeiro (Brasil) e em Ottawa (Canadá). Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal Fluminense. Niterói, RJ, 2014.

PIMENTA, Victor Martins. Fundamentos para a Política Penal Alternativa. Aracê – Direitos Humanos em Revista, v. 4, n. 5, p. 14-34, 2017.

PIMENTA, Victor Martins. Por trás das grades: o encarceramento brasileiro em uma abordagem criminológicocrítica. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

Downloads

Publicado

20-09-2019

Como Citar

PIMENTA, Victor Martins; PIMENTA, Izabella Lacerda; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. "Onde eles estavam na hora do crime?": Ilegalidades no tratamento de dados pessoais na monitoração eletrônica. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 59–75, 2019. DOI: 10.31060/rbsp.2019.v13.n1.891. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/891. Acesso em: 19 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 1 (2019): Revista Brasileira de Segurança Pública 24

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Segurança Pública

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Licenciamento

A Revista Brasileira de Segurança Pública  usa a Licença Creative Commons como forma de licenciamento para suas obras publicadas. A licença utilizada segue o modelo CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International. 

Para consultar os dirietos permitidos direcione-se para a licença completa ou para a nossa página de Direitos dos autores e Licenças.