O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil

  • Janaina Rodrigues Oliveira
  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Palavras-chave: Monitoramento eletrônico, Descarcerização, Reformas penais

Resumo

O presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadasno Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), paraem seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estadosbrasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismosde controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientara implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descarcerização e orespeito à dignidade humana de presos e acusados.

Biografia do Autor

Janaina Rodrigues Oliveira
Janaina Rodrigues Oliveira é mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS e defensora pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é sociólogo e professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em CiênciasCriminais da PUC-RS.
Publicado
2011-09-01