"Onde eles estavam na hora do crime?"

Ilegalidades no tratamento de dados pessoais na monitoração eletrônica

  • Victor Martins Pimenta Universidade de Brasília
  • Izabella Lacerda Pimenta PNUD/ONU
  • Danilo Cesar Maganhoto Doneda Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Monitoração Eletrônica, Proteção de Dados Pessoais, Sistema de Justiça Criminal

Resumo

O presente artigo aborda o tema da proteção e tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas, indicando a existência de práticas discriminatórias ilegais, sobretudo no compartilhamento de dados com instituições policiais, que ampliam a sujeição de pessoas monitoradas eletronicamente à estigmatização e a novos processos de criminalização. São considerados dados oficiais sobre monitoração eletrônica, normativos nacionais e internacionais sobre o tema e referências sociológicas e da criminologia crítica. A análise se valeu de diálogos com especialistas, gestores, servidores e pessoas monitoradas, bem como de observação em visitas a Centrais de Monitoração Eletrônica em diversas Unidades Federativas entre 2015 e 2018.

Biografia do Autor

Victor Martins Pimenta, Universidade de Brasília
Doutorando em Direito e mestre (2016) em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais e do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (UnB). Graduado em Direito pela USP (2009) e em Ciência Política (2014) pela UnB. Servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).
Izabella Lacerda Pimenta, PNUD/ONU
Doutora (2014) e mestre (2009) em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora visitante do Departament of Criminology - University of Ottawa (Canadá) (2012). Pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (InEAC - INCT) e do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP). Atua, desde 2015, como consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) junto ao Departamento Penitenciário Nacional, no tema da monitoração eletrônica de pessoas.
Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor (2004) e mestre (1999) em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995).  Foi Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália.
Publicado
2019-09-20