Medida de Segurança

perfil dos internados em um hospital psiquiátrico do interior do Estado de São Paulo

Autores

  • Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira Instituto Municipal Matonense de Ensino Superior
  • Bruna Tássia Souza Nakayama
  • Emanuele Seicenti de Brito
  • Fabiana Vieira de Sousa
  • Carla Aparecida Arena Ventura

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1060

Palavras-chave:

Transtornos mentais, Medidas de segurança, Internações psiquiátricas

Resumo

No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem sua capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as quais não há pena. Logo, são absolvidas e submetidas à medida de segurança, esta de caráter predominantemente preventivo, fundamentada no termo ‘periculosidade’ e não ‘culpabilidade’ do agente. Nesse contexto, esta pesquisa documental descritiva busca, por meio da análise de prontuários médicos, descrever quem são os indivíduos internados em decorrência de medidas de segurança em um hospital psiquiátrico estadual localizado no Município de Ribeirão Preto/SP. Dentre os resultados, chamam atenção: a predominância, dentre os internados, de diagnósticos de utilização de substâncias que causam dependência; o grande número de desinternações sem que haja realização de laudo de periculosidade; bem como a predominância de indivíduos de baixa renda e grau de escolaridade. Os resultados apontam a existência de problemas que ultrapassam os conhecimentos produzidos isoladamente pelas ciências da saúde ou o direito, permanecendo o desafio de união de esforços entre diversos setores em busca de políticas públicas que possam garantir uma assistência mais humanizada às pessoas com transtornos mentais que praticaram algum tipo de delito.

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Publicado

30-09-2020

Como Citar

OLIVEIRA, Ricardo Gonçalves Vaz de; TÁSSIA SOUZA NAKAYAMA, Bruna; SEICENTI DE BRITO, Emanuele; VIEIRA DE SOUSA, Fabiana; APARECIDA ARENA VENTURA, Carla. Medida de Segurança: perfil dos internados em um hospital psiquiátrico do interior do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 210–223, 2020. DOI: 10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1060. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1060. Acesso em: 28 maio. 2024.