A política de atendimento aos presos provisórios da Defensoria Pública de São Paulo

Autores

  • Otávio Fantoni Constantino Fundação Getulio Vargas (FGV)

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1069

Palavras-chave:

Defensoria Pública, Preso provisório, Política pública

Resumo

O trabalho é fruto pesquisa sobre a implementação da política de atendimento à pessoa presa provisoriamente no estado de São Paulo, elaborada Defensoria Pública do Estado, e os resultados dela decorrente. Os objetivos específicos da pesquisa são: i) historiar e avaliar o contexto de elaboração e implementação da política de atendimento da Defensoria Pública do Estado à pessoa presa provisoriamente; ii) analisar os mecanismos desenhados para o monitoramento da política e; iii) analisar os resultados já colhidos pela política pública. Como metodologia adotada, a pesquisa trabalha com análise documental – resolução que instituiu a política de atendimento; registro das sessões do Conselho Superior da DPE que trataram desse assunto; e Atos publicadas no Diário Oficial do Estado que regulamentaram a prática – e análise quantitativa dos dados dos atendimentos disponibilizados pela instituição. A política de atendimento à pessoa presa provisoriamente, implementada a partir de meados 2014, foi articulada e desenhada em conjunto com a sociedade civil, tendo como principais fatores de motivação a necessidade de uma atuação da Defensoria Pública logo após a prisão, aperfeiçoando a atuação institucional a partir da supressão de gargalos nos fluxos do conhecimento das prisões pelos defensores públicos e maior presença institucional nos Centros de Detenções Provisórias, possibilitando além de qualificação técnica da defesa a prevenção de eventuais violações de direitos fundamentais das pessoas presas. Contudo, interesses internos à instituição e advindos do Poder Executivo limitam a concretização das expectativas que impulsionaram a criação dessa política, bem como o seu monitoramento.

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Biografia do Autor

Otávio Fantoni Constantino, Fundação Getulio Vargas (FGV)

Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getulio Vargas e bacharel em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo.

Referências

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Atualização – Junho de 2016. Brasília, 2017, 65 p.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Reforma do Judiciário. IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília, 2015, 140 p.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Reforma do Judiciário. III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília, 2009, 268 p.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (Orgs.). O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica, 2015, p. 7-11.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. Participação Social na Defensoria Pública: inovações democráticas na esfera do Sistema de Justiça. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS (ANPOCS), 35, 2011, Caxambu-MG. Anais... Caxambu, 2011, 19 p.

COSLOVSKY, Salo. Beyond Bureaucracy: How Prosecutors and Public Defenders Enforce Urban Planning Laws in São Paulo, Brazil. International journal of Urban and Regional Research. v. 39, 6 ed., 2016, p. 1103-1119.

COUTINHO, Diogo. O Direito nas Políticas Públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (orgs.). Política Pública como Campo Disciplinar. São Paulo: Ed. Unesp, 2013.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, SP, Seção I.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública. São Paulo, 2009, 60 p.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Propostas da III Conferência Estadual da Defensoria Pública. São Paulo, 2012a, 46 p.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deliberação CSDP nº 246, de 23 de março de 2012. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, SP, 14 abr. 2012b, Seção I, p. 51.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deliberação CSDP nº 297, de 8 de maio de 2014. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, SP, 14 maio 2014, Seção I, p. 56.

GODOI, Rafael. Fluxos em Cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2017.

HECLO, Hugh. Review Article: Policy Analysis. In: British journal of Political Science, v. 2, 1 ed., jan. 1972, p. 83-108.

INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA. Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo. São Paulo, 2016, 81 p.

INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA; PASTORAL CARCERÁRIA. Tecer justiça: presas e presos provisórios na cidade de São Paulo. São Paulo, 2012, 100 p.

KINGDON, John. Juntando as coisas. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (orgs.). Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 1, p. 225-247.

LIMONGI, Fernando; ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de; FREITAS, Andrea. Da sociologia política ao (neo)institucionalismo: trinta anos que mudaram a ciência política no Brasil. [2015].

MARQUES, Eduardo. As Políticas Públicas na Ciência Política. In: Marques, Eduardo; Faria, Carlos Aurélio Pimenta de (Orgs.). A Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo, Rio de Janeiro: Editora Unesp, Editora Fiocruz, 2013.

MOREIRA, Thiago de Miranda Queiroz. A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS (ANPOCS), 40, 2016, Caxambu-MG. Anais... Caxambu, 2016, 31 p.

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA. Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. São Paulo, 2011, 158 p.

REIS, Elisa Pereira. Política e políticas públicas na transição democrática. In: MOURA, Alexandrina de (org.). O Estado e as políticas públicas na transição democrática. São Paulo: Vértice/Editora Revista dos Tribunais; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1989, p. 90-104.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.Sessão Ordinária de 04/08/2017 (Bloco 2 de 2) do Conselho Superior da Defensoria Pública SP. Gravado pela Ouvidoria Geral da DPESP. São Paulo: Ouvidoria Geral. Publicado em: 4 ago. 2017, 2:34:01 min.

SESSÃO Ordinária de 28/07/17 do Conselho Superior da Defensoria Pública de SP. Gravado pela Ouvidoria Geral da DPESP. São Paulo: Ouvidoria Geral. Publicado em: 28 jul. 2017, 3:26:35 min.

SESSÃO Ordinária de 12/09/14 (Bloco 4 de 5*) do Conselho Superior da Defensoria Pública de SP. Gravado pela Ouvidoria Geral da DPESP. São Paulo: Ouvidoria Geral. Publicado em: 15 set. 2014, Filmagem: Karoline Lopes / OGDPESP, 49:38 min.

SESSÃO Extraordinária de 08/05/14 (Bloco 3 de 4*) do Conselho Superior da Defensoria Pública de SP. Gravado pela Ouvidoria Geral da DPESP. São Paulo: Ouvidoria Geral. Publicado em: 12 maio 2014, Filmagem: Karoline Lopes / OGDPESP, 54:46 min.

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Publicado

18-02-2020

Como Citar

CONSTANTINO, Otávio Fantoni. A política de atendimento aos presos provisórios da Defensoria Pública de São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 108–139, 2020. DOI: 10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1069. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1069. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Sentidos do fazer judicial e policial: administração de conflitos e SJC