Mandado de Segurança Criminal:

hipóteses de cabimento

Autores

  • Jorge André de Carvalho Mendonça Justiça Federal de 1° grau em Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n1.1126

Palavras-chave:

Fundamentos Filosóficos dos Recursos. Hipóteses de Mandado de Segurança Criminal.

Resumo

A ampla previsão legal de recursos criminais no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado da previsão constitucional do mandado de segurança, nos levou à indagação sobre o cabimento da impetração criminal no Brasil, tanto ideologicamente, como dogmaticamente. A nossa hipótese, que limitava o remédio à impugnação de decisões teratológicas, embora confirmada sob o ponto de vista ideológico, com base nos fundamentos filosóficos dos recursos em geral, foi afastada sob o ponto de vista dogmático, o que não impediu de verificarmos que a maioria das hipóteses casuísticas apontadas pela doutrina nacional são excessivas.

Biografia do Autor

Jorge André de Carvalho Mendonça, Justiça Federal de 1° grau em Pernambuco

Doutor em Direito Processual pela UNICAP; Visiting Scholar na Universidade de Duke-EUA (doutorado sanduíche); mestre em Direito Penal pela UFPE; especialista em Direito Processual Público pela UFF/RJ. Professor do mestrado da Faculdade Damas, juiz federal em Pernambuco, conteudista e tutor da ENFAM.

Publicado

2021-03-31