A Guarda Civil Metropolitana segundo a Câmara Municipal de São Paulo

uma instituição em disputa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1416

Palavras-chave:

Guarda Municipal, Câmara Municipal, Município de São Paulo, Segurança Pública, Política Criminal

Resumo

Este artigo busca compreender como o legislativo local, no caso escolhido, a Câmara Municipal de São Paulo, legisla a respeito das atribuições e do papel institucional das Guardas Civis Metropolitanas (GCM), a partir de um cenário de disputa sobre a participação do Município na segurança pública. Por meio de análise da literatura do campo, aliada à utilização do método da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD), foram examinados os projetos de lei e as justificativas apresentados na casa legislativa durante parte da 17ª legislatura (2017 a março de 2020) que tinham como objeto as guardas municipais. Argumenta-se que, a despeito da previsão constitucional, ocorreu nas últimas décadas um alargamento de funções da instituição, que agora atua tanto como guardiã dos bens e serviços da cidade como também como polícia comunitária, com caráter preventivo, e polícia ostensiva, com caráter repressivo.

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Biografia do Autor

Luiza Veronese Lacava, Fundação Getulio Vargas

Mestra em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Assessora em relações governamentais.

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Publicado

2022-09-26

Como Citar

Veronese Lacava, L. (2022). A Guarda Civil Metropolitana segundo a Câmara Municipal de São Paulo: uma instituição em disputa. Revista Brasileira De Segurança Pública, 16(3). https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1416