Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil:
causas e consequências da demanda punitiva
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2009.v3.n1.42Palavras-chave:
Justiça Penal, Segurança Pública, Sistema Penitenciário, Demanda punitivaResumo
Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida,realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o período deredemocratização, na década de 80, até o momento atual. Tendo como pano de fundo o aumento das taxas de homicídio e asdificuldades encontradas para a reestruturação das forças policiais para atuar em democracia, busca-se identificar o impactoda demanda punitiva sobre o funcionamento do sistema de justiça, levando em conta a atuação do Ministério Público e doPoder Judiciário, bem como o resultado do crescimento das taxas de encarceramento sobre o sistema penitenciário. Comoconclusão, aponta-se para a importância da atuação do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para a contençãoda demanda punitiva e a reestruturação das instituições de justiça e segurança.Downloads
Referências
ADORNO, S. Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem.Tempo Social, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 129-153, 1999.
ADORNO, S. Lei e ordem no segundo governo FHC.Tempo Social, São Paulo, v.15, n. 2, p. 103-140, nov. 2003.
ADORNO, S.; SALLA, F. A. Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC.Estudos Avançados, São Paulo, Instituto de Estudos Avançados da USP, v. 61, 2007.
ALSTON, P. Relatório do relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em 14.05.2008.
ARANTES, R. B. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo: Ed. Sumaré, 2002.
AZEVEDO, R. G. de. Criminalidade e justiça penal na América Latina.Sociologias, ano 7, nº 13, p. 212/240, jan./jun. 2005a.
AZEVEDO, R. G. Ministério Público gaúcho: quem são e o que pensam os promotores e procuradores de justiça sobre os desafios da política criminal. Porto Alegre: Ministério Público do RS, 2005b (Separata).
AZEVEDO, R. G. de; DIAS NETO, T. Poder Judiciário e justiça penal no Brasil. Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2007.
BARRETO, F. C. O. Flagrante e prisão provisória em casos de furto: da presunção da inocência à antecipação da pena. São Paulo: IBCCrim, 2007.
BARROSO, L. R. Ano do STF: judicialização, ativismo e legitimidade democrática.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório da CPI do Sistema Carcerário.
CEJIL et al. Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil.2007.
CHEVIGNY, P. The populism of fear: politics of crime in Americas. Punishment & Society, v. 5 (1), 2003.
DEPEN – Comissão de Monitoramento e Avaliação. População carcerária brasileira (quinquenio 2003-2007) – evolução e prognósticos.
ETCHITCHURY, C. 1,7 milhão de crimes não investigados.Jornal Zero Hora, p. 38, 27.07.2008.
ILANUD. A lei de crimes hediondos como instrumento de política criminal. São Paulo, julho de 2005 (Relatório de pesquisa).
IPEA. A queda da desigualdade entre as pessoas ocupadas – Análise do Brasil metropolitano. Informe da Presidência, nº 6, junho de 2008.
KANT DE LIMA, R.; MISSE, M.; MIRANDA, A. P. M. Violência, criminalidade, segurança pública e justiça criminal no Brasil: uma bibliografia. BIB, Rio de Janeiro, n. 50, 2º semestre de 2000.
MINGARDI, G. Tiras, gansos e trutas – cotidiano e reforma na Polícia Civil. São Paulo: Scrita Editorial, 1992.
O’DONNELL, G. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina: uma conclusão parcial. In: MÉNDEZ, J.. O’DONNELL, G.; PINHEIRO, P. S. (Orgs.). Democracia, violência e injustiça – o não Estado de Direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
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