A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
O contexto da proteção infantil
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2026.v20.n1.2158Palavras-chave:
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Proteção internacional dos direitos humanos, Violência doméstica, Violência contra crianças, Direitos das criançasResumo
No mundo atual, o problema da violência doméstica continua a ser relevante, apesar de todas as conquistas da humanidade. Essa violência continua a ser uma das formas mais comuns de violação dos direitos humanos, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis da população: crianças, mulheres que dependem económica, psicológica ou de outra forma dos seus maridos, parceiros ou pais, pessoas com deficiência, idosos, etc. O objetivo do artigo é analisar a violência doméstica como uma forma de violação dos direitos humanos, em particular das crianças, e o papel do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a este respeito. Além disso, visa familiarizar-se com as normas e documentos jurídicos internacionais relacionados com os direitos humanos e a proteção contra a violência doméstica. Também tenta analisar os acórdãos do TEDH que influenciaram a prática e a política de combate à violência doméstica no contexto da proteção infantil. Além disso, este artigo visa analisar as tendências e os desafios nesta área, bem como apresentar conclusões e recomendações para uma maior melhoria da proteção dos direitos humanos e do combate à violência doméstica, com especial enfoque na proteção dos direitos das crianças.
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