Implementação da ABNT NBR ISO/IEC 17025 em laboratório forense do estado de Goiás
um trabalho de adequação normativa
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2027.v21.n1.2372Palavras-chave:
Goiás, ISO/IEC 17025, Gestão da qualidade, Laboratório forense, Pesquisa-açãoResumo
A crescente demanda por resultados periciais tecnicamente válidos e juridicamente admissíveis tem impulsionado laboratórios forenses a buscar mecanismos que assegurem confiabilidade, rastreabilidade e padronização de seus processos analíticos. No Brasil, embora a Resolução nº 12 da RIBPG estabeleça diretrizes técnicas para os laboratórios vinculados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, ainda são limitados os relatos sistematizados sobre experiências práticas de implementação da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 nesse contexto. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a adequação do laboratório de genética forense de Goiás à referida norma, utilizando abordagem de pesquisa-ação como estratégia metodológica. O objetivo é descrever as estratégias utilizadas para estruturar um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) em conformidade com a norma, considerando as particularidades de um laboratório forense público estadual. Como resultado, foram implementadas ações de capacitação técnica, revisão de documentos, validação de métodos, rastreabilidade metrológica e gestão de riscos, com feedback positivo de mais de 80% dos servidores envolvidos. Os resultados indicam que a aplicação estruturada da norma fortalece a governança institucional, otimiza rotinas operacionais e amplia a confiabilidade dos resultados laboratoriais. Este artigo oferece subsídios práticos que podem ser adaptados por outros laboratórios forenses no processo de acreditação, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de segurança no Brasil.
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Referências
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 – Avaliação da conformidade – Vocabulário e princípios gerais. Rio de Janeiro: ABNT, 2005.
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 9000:2015 – Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração. Rio de Janeiro: ABNT, 2017.
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos – Diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.
AGATA, Priscila Barbosa; ASSIS, Izabel Pereira de; GARCIA, Luan Augusto Alves. Alinhamento do plano de contratações anual com o planejamento de compras. Revista de Gestão e Secretariado, São Paulo, v. 15, n. 10, p. 1-21, 2024.
AMANKWAA, Aaron Opoku; MCCARTNEY, Carole. The effectiveness of the current use of forensic DNA in criminal investigations in England and Wales. WIRES Forensic Sci, v. 3, n. 6, 2021.
ANAB – Ansi National Accreditation Board. Forensic Service Provider Accreditations. [s.d.].
ATAIDE, Maria Célia Ferreira; SOUSA, Marcos de Moraes. Revisão sistemática dos indicadores de eficácia em bancos de DNA forenses. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, n. 17, v. 1, p. 166-187, 2023.
BAPTISTA, Gustavo Camilo. Oportunidades e os riscos da governança de políticas públicas brasileiras: reflexões sobre o Sisnad e Susp. Revista Susp, Brasília, v. 1, n. 1, p. 19-37, jan./jun. 2021.
BEZERRA, Laryssa Silva de Andrade; SOUZA-NETO, Advaldo Carlos de; CHAVES, Parulo; POLTRONIERI, Camila Fabricio. Implementation of ISO/IEC 17025 in forensic genetics laboratories in Brazil. Forensic Science International, v. 371, 2025.
BITTENCOURT, Eloisa Auler; IWAMURA, Edna Sadayo Miazato. Brazilian DNA database – Establishment, legislation and accreditation. Forensic Science International: Genetics Supplement Series, v. 7, n. 1, p. 422-423, 2019.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 7.950, de 12 de março de 2013. Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4, 13 mar. 2013.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4, 12 jun. 2018.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, ed. Extra – A, p. 1, 24 dez. 2019.
BRITTO, Carlos Alberto de Souza; SOUZA, Andrei Sicsu de. Uma análise jurídica do Sistema Único de Segurança Pública – Susp e o papel policial no combate à violência. Revista Acadêmica Online, v. 4, n. 23, 2018.
BUTLER, John. Recent advances in forensic biology and forensic DNA typing: INTERPOL review 2019-2022. Forensic Science International: Synergy, v. 6, 2023.
CARVALHO, Nígela Rodrigues; ARÃO, Grasielly de Oliveira Lázaro; LIMA, Yanna Andressa Ramos; GODINHO, Neide Maria de Oliveira; MOTA, Mariana Flavia; GIGONZAG, Thaís Cidália Vieira. The contribution of DNA databases for stored sexual crimes evidences in the central of Brazil. Forensic Science International Genetics, v. 46, n. 102235, 2020.
CATINI, Raquel Helena; DE SOUZA, Fernando Jose Pires; PINHEL, Maria de Fátima Martins; MENDONÇA, Andre de Oliveira; PACCES, Vitor Hugo Polisekl; OLIVARES, Igor. Application of indicators and quality index as a tool for critical analysis and continuous improvement of laboratories accredited against ISO/IEC 17025. Accreditation and Quality Assurance, v. 20, n. 5, p. 431-436, 2015.
COSTA, Arthur Trindade. Segurança pública, redes e governança [online]. Brasília: Editora UnB, 2023. 304 p. ISBN: 978-65-5846-096-1.
COSTA, Tiago Rodrigues da; COSTA, Taís Rodrigues da. Caracterização da ferramenta da qualidade PDCA: uma pesquisa bibliográfica. Revista Foco, v. 17, n. 5, 2024.
COSTA, Valeriano. Federalismo. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp, 2004, p. 173-184.
COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Council framework Decision 2009/905/JHA of 30 November 2009 on Accreditation of forensic service providers carrying out laboratory activities. Bruxelas, nov. 2009.
COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Council conclusions on the vision for European Forensic Science 2020 including the creation of a European Forensic Science Area and the development of forensic science infrastructure in Europe. Bruxelas, dez. 2011.
CRESPILLO, Manuel; BARRIO, Pedro. Genética Forense: del laboratorio a los tribunales. Reseña Bibliográfica. Revista Mexicana de Medicina Forense, Boca del Río, v. 4, n. 2, p. 52-56, 2019.
DUARTE, Caroline dos Santos; MÜLLER, Sabrina Hellwig; SPANEMBERG, Flavio Edney Macuglia. Desafios enfrentados e ferramentas utilizadas para a manutenção da ABNT NBR ISO/IEC 17025 pós acreditação. Revista Thema, Pelotas, v. 19, n. 3, p. 656-669, 2021.
FBI – Federal Bureau of Investigation. Quality assurance standards for forensic DNA testing laboratories. 2020.
FRANCO, Maria Amélia Santoro. Pedagogia da pesquisa-ação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 483-502, 2005.
GHEP-IFSG – Grupo de Línguas Espanhola e Portuguesa da International Society for Forensic Genetics. Ensaios, Aptidões e Desafios, 2025.
GOIÁS. Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Portaria Nº 106, de 15 de junho de 2023. Estabelece a estrutura organizacional da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO). Goiânia: Diário Oficial do Estado de Goiás, ano 186, n. 24.067-A, 22 jun. 2023.
GRASSEL, John; HENDRIX, Joshua; SANCHEZ, Michelle; DANIEL, Charisma; SHUTE, Rebecca; ROPERO-MILLER, Jeri. The American Society of Crime Laboratory Directors (ASCLD). Accreditation Initiative: Successes, Challenges, and Future Directions. Forensic Technology Center of Excellence, U.S. Department of Justice, National Institute of Justice, Office of Investigative and Forensic Sciences, 2022.
HEAVEY, Anna; TURBETT, Gavin; HOUCK, Max; LEWIS, Simon. Management and disclosure of quality issues in forensic science: A survey of current practice in Australia and New Zealand. Forensic Science International: Synergy, v. 7, 2023.
HOOD, Christopher C.; ROTHSTEIN, Henry. Business Risk Management in Government: Pitfalls and Possibilities. CARR Discussion Paper No. 0 (Launch Paper), 2020.
ILAC – International Laboratory Accreditation Cooperation. ILAC G19:08/2014 – Guidelines for forensic science laboratories. Silverwater NSW: Ilac, 2014.
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. DOQ-Cgcre-084: tradução brasileira do documento ILAC-G19:08/2014 – Módulos de um processo forense. Coordenação Geral de Acreditação, Rio de Janeiro, Brasil, 2016. (Revisão 00).
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Norma nº NIT-DICLA-074: Elaboração de escopo de laboratórios de criminalística (projeto piloto). Rio de Janeiro, Brasil, 2018a. (Revisão 01).
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Norma nº NIT-DICLA-075: Aplicações da ABNT NBR ISO/IEC 17025 para laboratórios de criminalística (projeto piloto). Rio de Janeiro, Brasil, 2018b. (Revisão 02).
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Manual da Qualidade – Cgcre. Coordenação Geral de Acreditação, Rio de Janeiro, Brasil, 2023. (Revisão 27).
INTERPOL – International Criminal Police Organization. Global DNA Profiling Survey Results 2019. França, 2019.
KOERICH, Magda Santos; BACKES, Dirce Stein; DE SOUSA, Francisca Georgina Macêdo; ERDMANN, Alacoque Lorenzini; ALBURQUERQUE, Gelson Luiz. Pesquisa-ação: ferramenta metodológica para a pesquisa qualitativa. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 11, n. 3, p. 717-723, 2009.
MARCINEIRO, Nazareno; PROTÁSIO DOS REIS, Gilberto. “Saiu” a lei do Sistema Único de Segurança Pública! Como afinal monitorar a sinergia entre os três níveis federativos?. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, v. 1, n. 3, p. 54-57, 2018.
MERLIN, Lissete Pierina García. La calidad en los laboratorios genéticos forenses, Ciencia Latina Revista Científica Multidisciplinar, v. 7, n. 1, p. 5578-5598, 2023.
MILOSEVIC, Milan; BJELOVUK, Ivana; KESIC, Tanja. Quality management system in forensic laboratories. NBP – Nauka, Bezbednost, Policija, v. 14, n. 2, p. 1-14, 2009.
MINERVINO, Aline Costa; SILVA JÚNIOR, Ronaldo Carneiro; CORTE-REAL, Francisco. Advancing justice: The impact of Brazil’s convict genetic profile identification project after 5 years. Science & Justice, v. 64, n. 6, p. 660-664, 2024.
NEUTEBOOM, Wim; ROSS, Alastair; BUGEJA, Lyndal; WILLIS, Sheila; ROUX, Claude; LOTHRIDGE, Kevin. Quality Management in forensic science: A closer inspection. Forensic Science International, v. 358, 2023.
NOGEL, Mónika; CZEBE, András; KOVÁCS, Gábor; PÁDÁR, Zsolt. A work in progress – accreditation of forensic DNA laboratories as a part of the European Forensic Science Area 2020 (EFSA 2020) concept. Forensic Science International Genetics Supplement Series, v. 7, n. 1, p. 836-837, 2019.
RAMOS, Flávia Cristina Canêdo. Gestão de riscos aplicadas às políticas públicas: sistematização teórica e práticas das contribuições dos estudos de implementação. 2020. 108 p. Dissertação (Mestrado em Governança e Desenvolvimento) – Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2020.
RIBEIRO, Vitor Tadeu Silva. Segurança Pública: em busca de um modelo sistêmico de gestão para o estado de Sergipe. 2020. 147 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração de Empresas) – Departamento de Administração, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2020.
RIBPG – Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Resolução Nº 12, de 01 de agosto de 2019. Dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Brasília, Comitê Gestor da RIBPG, 2019.
RIBPG – Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. (Versão 6.1). Brasília, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Comitê Gestor da RIBPG, 2024a.
RIBPG – Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. XXI Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG): dados estatísticos e resultados – Mai/2024 a Nov/2024. Brasília, 2024b.
ROSS, Alastair; NEUTEBOOM, Wim. ISO-accreditation – is that all there is for forensic science?. Australian Journal of Forensic Sciences, v. 54, n. 1, p. 2-14, 2022.
SABINO, Roberto. Kanban: o que é, o Método Kanban, principais conceitos e como funciona no dia a dia. Alura, Inovação e Gestão, 2 out. 2021.
SILVA, Thiago Henrique Costa; MARTINS, André Luiz Lopes. Avaliação de uma ferramenta de gerenciamento de projetos na seção de balística forense da Polícia Científica de Goiás. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, v. 5, n. 13, p. 156-176, 2022.
SILVA JUNIOR, Ronaldo; BEZERRA, Laryssa; MATTE, Cecília; SALES, Selma; OLIVEIRA, Elza; BELTRAMI, Laiana; MORAIS, Bruno; ALTMANN, Vivian; MALLMANN, Patrick; FIGUEIREDO, Ethienne; MENDES, Marcelo; MINERVINO, Aline; JACQUES, Guilherme; MONTEIRO, Helena; CUTRIM, Christiane; AMBRÓSIO, João. DNA databases as a tool to improve the search for missing persons in Brazil. Forensic Science International Genetics Supplement Series, v. 8, p. 167-169, 2022.
SWGDAN – Scientific Working Group on DNA Analysis Methods. SWGDAM Validation Guidelines for DNA Analysis Methods. 2016.
TRIVERIO, Silvia Cristina; MÁRQUEZ, Manuel Crespillo. The need for cross-border exchange of genetic data for criminal investigation purposes in Latin America: implementation challenges. Revista Española de Medicina Legal, v. 48, n. 4, p. 158-165. 2022.
ZARWELL, Lucas; GRASSEL, John; PILKINGTON, Maya Metni. Police Crime Lab Accreditation Initiative. Portal do NIJ – National Institute of Justice, Topics, 31 jan. 2024.
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