The supervised internship and the formation of the future police commissioner

analysis of the internship program in the scope of the civil police of the Paraíba State

Authors

  • Ragner Magalhães Universidade de Fortaleza (UNIFOR) / Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB)
  • Monica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Francisco das Chagas Alves Ferreira Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1062

Keywords:

Internship, Professional formation, Civil police, Police commissioner

Abstract

This work aims to show the practice of the supervised internship and its relevance in the training process of the future Police commissioner, notably the supervised internship program of the Civil Police of the State of Paraíba. The issue consists of identifying the extent to which the supervised internship program in the Civil Police of Paraíba contributes to the formation of the future Police commissioner as a strategy of professionalization to the teaching-learning process of the undergraduate students in Law. The general objective of the research is to analyze the supervised internship program of the Paraíba Civil Police in the formation of the future Police commissioner. The justification for this work is based on the analysis of the Paraíba Civil Police's internship program, disciplined by Normative Instruction 01/2015, in order to contribute to its improvement and, by making possible the academic debate, the said program can serve as a parameter for implementation in other states. It was verified the innovative and relevant character of the supervised internship program in the scope of the Civil Police of the State of Paraíba, as a strategy of professionalization to the teaching-learning process for undergraduate students of the Law course, with a view to the formation of the future Police commissioner.

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Author Biographies

Ragner Magalhães, Universidade de Fortaleza (UNIFOR) / Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB)

Doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR-CE). Mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA-PA). Especialista em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp). Especialista em Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania (FESMIP/UNIPE-PB). Bacharel em Direito (UFCG-PB). Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba. Ex-Assessor do Supervisor dos Estágios da Polícia Civil do Estado da Paraíba. 

Monica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Graduação em Educação (1986), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1994), doutorado em Sócio-Economie du développement - Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (2002) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente, é professora titular da Universidade de Fortaleza, do programa de pós-graduação em direito constitucional e do programa de pós-graduação administração. Membro titular da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza.

Francisco das Chagas Alves Ferreira, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Católica do Cariri. Bacharel em Direito pela Universidade Leão Sampaio. Graduado em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Graduado em Teologia pelo Instituto Diocesano de Filosofia e Teologia da Diocese de Crato. Advogado.

References

BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 set. 2008.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

CARNELUTTI, Francesco. Derecho procesal civil y penal. México: Episa, 1997.

FELÍCIO, Helena Maria dos Santos; OLIVEIRA, Ronaldo Alexandre de. A formação prática de professores no estágio curricular. Educar, Curitiba, n. 32, p. 215-232, 2008. Editora UFPR.

FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7 ed. São Paulo: RT, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 4 ed. São Paulo: RT, 2014.

FREIRE, Ana Maria. Concepções orientadoras do processo de aprendizagem do ensino nos estágios pedagógicos. Colóquio: modelos e práticas de formação inicial de professores, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade de Lisboa. Lisboa, Portugal, 2001.

LOPES JUNIOR, Aury. Sistemas de investigação preliminar no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

LOPES JUNIOR, Aury; JACOBSEN GLOECKNER, Ricardo. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAGALHÃES, Ragner. Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e Hermenêutica Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: direitos fundamentais. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2007. v. 1.

MORAIS NETO, Arnaldo Sobrinho de. Ordem Pública, Direito à Paz e a Efetividade da Segurança Pública como Direito Fundamental. In: MAGALHÃES, Ragner (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Democracia: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais e justiça constitucional em Estado de Direito democrático. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 17 ed. São Paulo: Forense, 2018.

OTERO, Paulo. Direito constitucional português: identidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2010. v. 1.

PARAÍBA. Instrução Normativa nº 001/2015/DEGEPOL, de 9 de novembro de 2015. Publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, nº 15.979, em 13 nov. 2015.

PIMENTA, Selma Garrido; LIMA, Maria Socorro Lucena. Estágio e Docência. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2017.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

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Published

2020-02-18

How to Cite

MAGALHÃES, Ragner; TASSIGNY, Monica Mota; FERREIRA, Francisco das Chagas Alves. The supervised internship and the formation of the future police commissioner: analysis of the internship program in the scope of the civil police of the Paraíba State. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 188–203, 2020. DOI: 10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1062. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1062. Acesso em: 26 nov. 2024.

Issue

Vol. 14 No. 1 (2020): Revista Brasileira de Segurança Pública 26

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