Fluxos e dinâmicas do sistema de justiça criminal nas representações sociais dos operadores envolvidos

Abstract

Considerando a baixa taxa de elucidação de homicídios na Região Metropolitana de Brasília e o alto grau de seletividade do sistema de justiça criminal - SJC, o artigo concentra-se na análise dos fluxos e dinâmicas deste sistema captados pela ótica das representações sociais dos operadores do direito na região. O pressuposto é o de que, tão relevante quanto conhecer as práticas e os números que apontam o funcionamento do SJC, é captar as representações que os operadores, na condição de atores do sistema, elaboram sobre ele. Se as formas de concretização das práticas podem ser responsáveis por sua maior ou menor eficiência e rapidez, bem como por seus efeitos - perversos ou positivos - na dinâmica geral do SJC , as representações construídas por estes atores incidem igualmente sobre as mesmas, orientando condutas que podem reproduzir, tanto quanto transformar ou re-significar, tais práticas. Em última instância acredita-se que o conjunto das práticas e de suas representações tenha desdobramentos mais ou menos diretos sobre o montante e as modalidades de homicídio que caracterizam a região. A hipótese que aqui se defende é a de que, para além do que apontam os dados - numéricos ou não - há um não-dito, e por vezes um interdito, que organiza práticas e que não pode ser esquecido ao se compreender a natureza das políticas de segurança pública em geral.