Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2011.v5.n1.84Keywords:
Polícia., Direitos individuais, Ordem pública, Perigo, AutoridadeAbstract
Em sociedades democráticas, a polícia possui uma dupla função: a manutenção da ordem pública e a garantia dos direitosindividuais. Essa dualidade apresenta desafios diversos, notadamente porque a polícia apresenta uma especificidadena execução de suas atividades: a possibilidade de utilização da força, o que fornece aos policiais um poder peculiar eespecialmente delicado. Essa autorização para uso da força quando necessária para resolução de conflitos deve estar semprerelacionada à preocupação da garantia dos direitos individuais, ao se tratar de sociedades democráticas. Neste texto serão,abordadas as diversas variáveis que dialogam na composição dos desafios derivados dessa tensão, envolvendo elementosinternos e externos às instituições policiais.Downloads
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