ANALYSIS OF THE MARIA DA PENHA GUARDIAN PROGRAM BY THE METROPOLITAN CIVIL GUARD AGENTS OF SÃO PAULO, SP, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2026.v20.n2.2243Keywords:
Maria da Penha Law, Metropolitan Civil Guard, Public policies, Public security, São PauloAbstract
This article aims to perform a critical analysis of the Guardiã Maria da Penha Program from the perspective of members of the Metropolitan Civil Guard of São Paulo, SP, Brazil. It addresses various aspects of the program, including its legal foundations, the training of agents, their team integration, and its evolution over time. The analysis is based on a theoretical framework that examines the impact of gender dimensions on identity construction and the configuration of social relations, often marked by power inequalities. A qualitative approach was adopted, involving the administration of semi-structured questionnaires to the agents. The results reveal challenges in the effective implementation of gender policies and highlight the need for improving existing programs while also exploring new strategies for addressing the protection of women in situations of domestic violence.
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