A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo

Authors

  • Giovani da Silva Corralo
  • Jonathã Kemmerich

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n1.596

Keywords:

Órgãos municipais de segurança. Poder municipal. Políticas públicas. Segurança pública.

Abstract

Este trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas.

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Author Biographies

Giovani da Silva Corralo

Professor de Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.  Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF.

Jonathã Kemmerich

Graduando em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF.

References

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2002.

ALMEIDA, Rosemary de Oliveira; BRASIL, Glaucíria Mota. Formação da Guarda Municipal: uma aventura. Dilemas: Revista de Estudos de Conflitos e Controle Social, v. 4, n. 4, p. 601-628, 2011.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Adminis-trativo. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitu-cional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BIELSA, Rafael. Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración. Tomo III. Buenos Aires: J. La-jouane & Cia Editores, 1927.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional.15. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRANDÃO JUNIOR, Marcos Aurélio; OLDONO, Fabiano. Os limites de atuação da guarda municipal. Revis-ta Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI, v. 4, n. 3, p. 765-780, 3º trimestre de 2013.

BREMAEKER, François E. J. de. Os Municípios Bra-sileiros, 2013.

BRANCO, Paulo Gustavo Bonet. Organização do Esta-do. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo (Org.). Curso de Di-reito Constitucional. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRUNO, Reinaldo Moreira. Guarda Municipal: cria-ção e funcionamento. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico.São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-50.

CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais do Direi-to Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.3. Ed. Coimbra: Almedina, 1999.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CASSEB, Paulo Adil. O Sistema de Segurança Militar e Civil no Estado Federal – estrutura – a guarda municipal. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas (Org.). O Federalista Atu-al. Belo Horizonte: Arraes, 2013. p. 360-367.

CORRALO, Giovani da Silva. Curso de Direito Municipal. São Paulo: Atlas, 2011.

CORRALO, Giovani da Silva. O Poder Municipal na Ela-boração e Execução de Políticas Públicas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 37, p. 116-130, 2012.

CORRALO, Giovani da Silva. Município: autonomia na Federação brasileira. 2. Ed. Curitiba: Juruá, 2014.

COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasi-leiro. 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de Direito Administra-tivo. Rio de Janeiro: Forense, 1968. v. 5.

CRETELLA JÚNIOR, José. Parecer sobre Guardas Municipais na Constituição de 1988. Polícia Municipal do Brasil, 12 ago. 2013

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FABRETTI, Humberto Barrinuevo. Segurança Pública. São Paulo: Atlas, 2014.

FÁVARO, Rafael. Uma Perspectiva Diferente da Segu-rança Pública no Modelo Federativo Brasileiro. In: RA-MOS, Dircêo Torrecillas (Org.). O Federalista Atual. Belo Horizonte: Arraes, 2013. p. 419-434.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1997.

FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional.São Paulo: Saraiva, 1991.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Adminis-trativo. 7. Ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

FILOCRE, Lincoln d’Aquino. Direito de Segurança Pú-blica. Coimbra: Almedina, 2010.

GASPARINI, Diógenes. As Guardas Municipais na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, v. 671, p. 46-53, 1991.

IBGE. Perfil dos Municípios brasileiros, 2008.

IBGE. Perfil dos Municípios brasileiros, 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administra-tivo. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KRUCHIN, Mariana Kiefer. Análise da Introdução de um Novo Paradigma em Segurança Pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 7, n. 1, p. 40-56, 2013.

KUHN, Thomas. A Estrutura das Revoluções Cientí-ficas. São Paulo: Perspectiva, 2001.

LAZZARINI, Álvaro. A Ordem Constitucional de 1988 e a Ordem Pública. Revista de Informação Legislati-va, n. 115, p. 275-294, 1992.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Ad-ministrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.

MORBIDELLI, Janice Helena Ferreri. Um Novo Pacto Fe-derativo para o Brasil. São Paulo: Celso Bastos, 1999.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 29. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Revisão dou-trinária dos conceitos de ordem pública e segu-rança pública: uma análise sistêmica. Revista de Informação Legislativa, v. 25, n. 97, p. 133-154, jan.-mar. 1988.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NOHARA, Irene. Direito Administrativo. 5. Ed. São Pau-lo: Atlas, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

VIEIRA, Thiago Augusto. Município como Partícipe do Sistema de Segurança Pública. Revista Ordem Jurídica, v. 5, n. 2, p. 49-71, 2012.

ZIMMERMANN, Augusto. Teoria Geral do Federalismo Democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

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Published

2016-03-31

How to Cite

DA SILVA CORRALO, Giovani; KEMMERICH, Jonathã. A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 126–140, 2016. DOI: 10.31060/rbsp.2016.v10.n1.596. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/596. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 1 (2016): Revista Brasileira de Segurança Pública 18

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