Operações especiais policiais e segurança pública

Abstract

As operações especiais policiais situam-se em eventos de alta visibilidade e de potencial clamor social. Apresentam-se como o lugar privilegiado para se observar a aderência das práticas policiais aos direitos humanos, ao império da lei e aos valores democráticos que informam a paz social. Este artigo busca dar subsídios ao debate sobre a importância das operações especiais policiais à segurança pública e oferecer um avanço de síntese e de análise desta modalidade de policiamento, beneficiando-se do debate público nacional e da literatura especializada internacional. Isso corresponde à apreensão dos limites, alcances e alternativas das agências policiais na condução de operações especiais policiais. Discutem-se os problemas para uma caracterização precisa e produtiva de operações especiais policiais e, em seguida, contextualizam-se tais operações dentro da teoria de polícia. A partir da apresentação conceitual de polícia, situa-se o caso particular de operações especiais pela gramática de seus meios e pela lógica de seus fins. Estes dois elementos combinados possibilitam estabelecer limites para a condução desse tipo de policiamento.