Política pública de restrição do horário de funcionamento de bares
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2012.v6.n2.125Palabras clave:
Política pública, Segurança pública, Desenho institucional, Álcool, HomicídioResumen
O objetivo deste trabalho é analisar a implementação de políticas baseadas na restrição do horário de funcionamentode bares, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. Os processosde implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civisresponsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. Apesar de os municípios compartilharem o objetivo dereduzir as taxas de homicídios, as políticas assumem desenhos e alcançam resultados diversos.Descargas
Citas
ADORNO, S. Lei e ordem no segundo governo FHC. Tempo Social, v. 15, n. 2, 2003.
AKERMAN, M. Mapas de risco da violência. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 4, 1999.
BEATO, C.; PEIXOTO, B. Há nada certo. Políticas sociais e crime em espaços urbanos. In: SENTO SÉ, J. T. Prevenção da violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
BEATO, C.; SILVA, B. F. A. da; TAVARES, R. Crime e estratégias de policiamento em espaços urbanos. Dados, v. 51, n. 3, 2008.
BIDERMAN, C.; DE MELLO, J.; SCHNEIDER, A. Dry Law and homicides: evidence from the São Paulo Metropolitan Rio de Janeiro: Área. Departamento de Economia – PUC-RJ, 2006 (Texto para discussão).
CANO, I.; RIBEIRO, E. Homicídios no Rio de Janeiro e no Brasil: dados, políticas públicas e perspectivas. In: CRUZ, M. V. G. da; BATITUCCI, E. C. (Orgs.). Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
DE MELLO, J. M. P.; SCHNEIDER, A. Mudança demográfica e a dinâmica dos homicídios no estado de São Paulo. Coleção Segurança com Cidadania, ano 1, n. 3, 2009.
DUAILIBI, S. M. Políticas municipais relacionadas ao álcool: análise da lei de fechamento de bares e outras estratégias comunitárias em Diadema (SP). Tese (Doutorado). São Paulo: Universidade Federal de São Paulo, 2007.
FERREIRA, S. P.; LIMA, R. S. de; BESSA, V. Criminalidade violenta e homicídios em São Paulo: fatores explicativos e movimentos recentes. Coleção Segurança com Cidadania, ano 1, n. 3, 2009.
KAHN, T. As formas do crime. São Paulo: Sicurezza, 2009.
KAHN, T.; ZANETIC, A. O papel dos municípios na Segurança Pública. Estudos Criminológicos, v. 4, 2005.
LLORENTE, M. V.; RIVAS, A. A redução do crime em Bogotá: uma década de políticas de segurança cidadã. Programa Paz Pública do Centro de Estudios sobre Desarrollo Económico, fev. 2004.
MAIA, P. B. Vinte anos de homicídios no Estado de São Paulo. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 4, 1999.
MESEGUER, C. Policy learning, policy diffusion, and the making of a new order. Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 598, 2005.
MIKI, R. A experiência de Diadema em políticas públicas e a segurança cidadã. É Possível – Gestão da segurança pública e redução da violência, Rio de Janeiro, 2008.
MOURA, T. W. de. Política pública de prevenção de homicídios e alternativas de ação coletiva. Brasília: Ipea, 2010 (Texto para discussão, n. 1.513).
OSTROM, E. El gobierno de los bienes comunes. México: Fondo de Cultura Económica, 2000.
OSTROM, E. Understanding institutional diversity. Princeton University Press, 2005.
PERES, M. F. T. Homicídios, risco e vulnerabilidade: para uma discussão da dinâmica da vitimização por homicídios. In: CRUZ, M. V. G. da; BATITUCCI, E. C. (Orgs.). Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
RICARDO, C. de M.; CARUSO, H. G. C. Segurança pública: um desafio para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 1, ed. 1, 2007.
ROOM, R. International control of alcohol: alternative paths forward. Drug Alcohol Rev., v. 25, n. 6, Nov. 2006.
SAMPSON, R. J.; GROVES, W. B. Community Structure and crime: testing social disorganization theory. American Journal of Sociology, v. 94, Issue 4, 1989.
SOARES, G. A. D. Não matarás– desenvolvimento, desigualdade e homicídios. Rio de Janeiro, FGV, 2008.
SOARES, G.; BATITUCCI, E. C.; RIBEIRO, L. As mortes desiguais em Minas Gerais. In: CRUZ, M. G. V. da; BATITUCCI, E. C. Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SOARES, G. A. D. et al. Variações sazonais dos homicídios no Rio de Janeiro. Coleção Segurança com Cidadania, ano 1, n. 3, 2009.
THEODOULOU, S. How public policy is made? In: THEODOULOU, S.; CAHN, M. Public Policy. New Jersey: Prentice Hall, 1995.
WILSON, J.; KELLING, G. Broken windows – the police and neighborhood safety. The Atlantic Online, 1982.
BARUERI. Lei Municipal n. 1.214, de 29 de março de 2001.
BARUERI. Decreto Municipal n. 4.746, de 29 de março de 2001.
BARUERI. Lei Municipal n. 1.328, de 5 de novembro de 2002.
DIADEMA. Lei Municipal n. 2.107, de 13 de março de 2002.
DIADEMA. Decreto Municipal n. 5.550, de 10 de maio de 2002.
DIADEMA. Lei Municipal n. 2.171, de 11 de outubro de 2002.
EMBU. Lei Municipal n. 2.029, de 18 de dezembro de 2002.
EMBUGUAÇU. Lei Municipal n. 1.854, de 14 de abril de 2003.
FERRAZ DE VASCONCELOS. Lei Municipal n. 2.470, de 03 de setembro de 2002.
ITAPECERICA DA SERRA. Lei Municipal n. 1.337, de 04 de julho de 2002.
ITAPECERICA DA SERRA. Lei Municipal n. 1691, de 30 de maio de 2006.
ITAPECERICA DA SERRA. Lei Municipal n. 1.717, de 06 de setembro de 2006.
ITAPECERICA DA SERRA. Decreto Municipal n. 2.028, de 08 de julho de 2008
ITAPECERICA DA SERRA. Decreto Municipal n. 2.075, de 24 de abril de 2009.
ITAPEVI. Lei Municipal n. 1.530, de 21 de setembro de 2001.
ITAPEVI. Lei Municipal n. 1.546, de 20 de dezembro de 2001.
JANDIRA. Lei Municipal n. 1.271, de 30 de agosto de 2001.
JUQUITIBA. Lei Municipal n. 1.155, de 29 de maio de 2002.
MAUÁ. Lei Municipal n. 3.508, de 03 de julho de 2002.
OSASCO. Lei Municipal n. 3.724, de 14 de novembro de 2002.
POÁ. Lei Municipal n. 3.042, de 04 de agosto de 2004.
SÃO CAETANO DO SUL. Lei Municipal n. 4.239, de 01 de julho de 2004.
SÃO CAETANO DO SUL. Decreto Municipal n. 9.095, de 31 de ja-neiro de 2005.
SÃO LOURENÇO DA SERRA. Lei Municipal n. 447, de 25 de junho de 2002.
SUZANO. Lei Complementar n. 111, de 21 de junho de 2002.
VARGEM GRANDE PAULISTA. Lei Municipal n. 107, de 12 de dezembro de 2003.
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