Prevenção da violência: construção de um novo sentido para a participação dos municípios na segurança pública
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n2.691Palabras clave:
Prevenção da violência. Atuação municipal na segurança. Segurança pública.Resumen
O artigo faz um breve histórico sobre a participação dos municípios na agenda de segurança pública no país e argumenta que para uma atuação preventiva com foco em fatores de risco não há restrição constitucional. Na segunda parte, aponta quatro caminhos para atuação municipal considerando sua vocação e competência federativa: produção de informações sobre fatores de risco para orientar e fomentar políticas preventivas; articulação de diferentes ações e atores em torno de uma agenda de segurança; reorientação do papel da guarda com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais e focalização de programas preventivos.
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Citas
ABT, Thomas; WINSHIP, Christopher. What works in reducing community violence: a meta review and field study for the northern triangle. Bethesda: USAID, 2016.
AZEVEDO, R. G. et al. As Políticas Públicas de Segurança no Âmbito Municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE. In: FIGUEIREDO, I. S.; NEME, C.; LIMA, C. S. L. Políticas públicas: análise e diagnósticos. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2013. p. 283-376. (Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 3).
BRASIL. Constituição Federal (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginalia, São Paulo, v. 59, p. 1996, out./dez. 1995.
BRASIL. Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ,que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase.
BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
CANO, Ignacio. Políticas de seguridad pública en Brasil: tentativas de modernización y democratización versus la guerra contra el crimen. Revista internacional de Derechos Humanos, v. 5, p. 136-155, 2006.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da violência 2016. Brasília, DF: Ipea, 2016. 55 p. (Nota Técnica, 14).
CERQUEIRA, Daniel; COELHO, Danilo de SC. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde (versão preliminar). Brasília, DF: Ipea, 2014. 30 p. (Nota Técnica, 11).
DEMPSEY, John S.; FORST, Linda S. An introduction to policing. Boston: Cengage Learning, 2013.
DE MESQUITA NETO, P. Políticas municipais de segurança cidadã: problemas e soluções. Análises e propostas, n. 33, dez. 2006.
DE MESQUITA NETO, P. Os municípios e a segurança pública. Cadernos Adenauer, v. 5, n. 1, p. 51-67, 2004.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Nota técnica: Pacto federativo e financiamento da segurança pública no Brasil. 2013.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Pronasci em perspectiva. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2008. 108 p.
MACKENZIE, Doris L.; SOURYAL, Claire. Multisite evaluation of shock incarceration. US Department of Justice, Office of Justice Programs, National Institute of Justice, 1994.
NAKAMURA, Kiminori; BUCKLEN, Kristofer Bret. Recidivism, redemption, and desistance: Understanding continuity and change in criminal offending and implications for interventions.Sociology Compass, v. 8, n. 4, p. 384-397, 2014.
PETERSILIA, Joan. When prisoners come home:Parole and prisoner reentry. Oxford: Oxford University Press, 2003.
PIEHL, Anne Morrison; USEEM, Bert. Prisons. In: WILSON, J. Q.; PETERSILIA, J. (Ed.). Crime and Public Policy.Oxford: Oxford University Press, 2011. p. 532-558.
RICARDO, Carolina de Mattos; CARUSO, Haydée G. C. Segurança pública: um desafio para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 1, p. 102-119, 2007.
SCHENKER, Miriam; MINAYO, M. C. de S. Fatores de risco e de proteção para o uso de drogas na adolescência. Ciênc Saúde Coletiva, v. 10, n. 3, p. 707-17, 2005.
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H.Policiamento Comunitário: questões e práticas através do mundo. São Paulo: Edusp, 2002. (Série Polícia e Sociedade, 6).
STOKER, Gerry. Governance as theory: five propositions. International social science journal, v. 50, n. 155, p. 17-28, 1998.
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