Governança Pública: um estudo do programa Dinheiro Direto em uma Unidade de Segurança em Goiás
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n2.871Palabras clave:
Governança Pública, Segurança Pública, Coprodução do bem público, Controle SocialResumen
A participação de atores não estatais na implementação de programas e políticas públicas tem sido amplamente discutida pela área da Governança Pública. Em Goiás vem sendo implementado o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias (PDDQD). Com base nisso, o objetivo desse trabalho é analisar se existe evidência de atributos da governança pública nos regulamentos que orientam o PDDQD e descrever como estes se apresentam nos documentos de uma Unidade Executora. Para tanto, a coleta de dados foi realizada em diretrizes normativas e documentos criados na dinâmica regular da organização analisada. Ao avaliar as diretrizes, foi constatado que a institucionalização legal do PDDQD determina que os atributos da Governança Pública sejam desenvolvidos durante sua implementação. Em nível local, os documentos referentes à UEX indicaram uma prática de Governança Pública. Contudo, em nível estadual, foram identificados problemas com relação à transparência na prestação de contas.
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Citas
ALCÂNTARA, Valderí de Castro; PEREIRA, José Roberto; SILVA, Érica Aline Ferreira. Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de)limitações teórico conceituais. Revista de Ciências da Administração, v. 17, Edição Especial, 2015, p. 11-29.
ALVES, Maria Fernanda Colaço; CALMON, Paulo Carlos Du Pin. Múltiplas chibatas? – governança da política de controle da gestão pública federal. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 3, 2008, Salvador. Anais... Salvador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2008.
AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, n.49, 2000, p. 25-46.
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v.14, n.1, 2008, p.43-64.
BARBOSA, Sheila Cristina Tolentino; MEDEIROS, Janann Joslin. Configuração de arranjos interorganizacionais e implementação de políticas públicas. Cadernos EBAPE, v.3, n.2, 2005, p.1-16.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BEVIR, Mark. Democratic Governance: A Genealogy. In: Conference on Interpreting Democratic Governance, 2010, De Montfort University, UK. Anais... UK, 2010.
BEVIR, Mark.; RHODES, Rod. A. W. A Decentered Theory of Governance: Rational Choice, Institutionalism, and Interpretation. Institute of Governmental Studies, University of California, Berkeley, 2001.
BOVAIRD, Tony. Beyond engagement and participation: user and community coproduction of public services. Public Administration Review, v.67, n.5, 2007, p. 846-860. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2007.00773.x
BRANDÃO, Pollyana. Os impasses e os benefícios do Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias P-DDQD nas unidades policiais militares do Estado de Goiás. REBESP, Goiânia, v.8, n.1, 2015, p. 42-50.
CALMON, Paulo; COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Redes e governança das políticas públicas. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, n. 01, jul. 2013.
CORDEIRO, Ivana Oliveira. Accountability e qualidade da atividade policial na Segurança Pública. 2014. 94f. Dissertação ( Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Salvador BA, 2014.
DENHARDT, Robert. Teorias da Administração Pública. Tradução da 6ª edição norte-americana por Francisco G. Heidmann. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DIAS, Taisa. Governança Pública: uma concepção teórico analítica aplicada no governo do estado de Santa Catarina a partir da implantação das Secretarias de Desenvolvimento Regional. 2012. 356 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Florianópolis-SC, 2012.
DIAS, Taisa; CÁRIO, Silvio Antonio Ferraz. Governança pública: um ensaio da gênese do movimento que coloca o Estado voltado para a perspectiva econômica de desenvolvimento. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 5, 2012, Salvador. Anais... Salvador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, nov. 2012.
DINIZ, Eli. Desenvolvimento e Estado desenvolvimentista: tensões e desafios da construção de um novo modelo para o Brasil do século XXI. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 47, 2013, p. 9-20.
ESCOBAR, Cecília Maria de Souza. Governança estratégica em redes de políticas públicas: a experiência do Programa Bolsa Família. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 3, 2008, Salvador. Anais... Salvador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, nov. 2008.
FREY, Klaus. Governança urbana e participação pública. Revista de Administração Contemporânea - Eletrônica, v.1, n.1, 2007, p.136-150.
GIGLIO, Ernesto Michelangelo; LUIZ, Alfredo José Barreto; NAJBERG, Estela. Analysis of public policies implementation for environmental management in Brazil: the contribution of social network theory. Agroalimentaria, Mérida, v.18, n.35, 2012, p.87-101.
GOIÁS. Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013. Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias – PDDQD –, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. Diário Oficial, Goiânia, GO, 31 dez. 2013.
GOIÁS. Decreto nº 8.082, de 30 de janeiro de 2014. Regulamenta a Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013, para disciplinar os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias (PDDQD). Diário Oficial, Goiânia, GO, 05 fev. 2014a.
GOIÁS. Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx). Goiânia: Secretaria de Segurança Pública, 2014b.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das melhores práticas de governança corporativa. 4.ed. São Paulo: IBGC, 2009.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco. Governança pública: novo modelo regulatório entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, v.40, n.3, 2006, p.479-499.
KLERING, Luis Roque; PORSSE, Melody; GUADAGNIN, Luis Alberto. Novos caminhos da Administração Pública brasileira. Análise, Porto Alegre, v.21, n.1, 2010, p.4-17.
KOOIMAN, Jan; BAVINCK, Maarten; CHUENPAGDEE, Ratana; MAHON, Robin; PULLIN, Roger. Interactive governance and governability: an introduction. The Journal of Transdisciplinary Environmental Studies, v.7, n.1, 2008, p.1-11.
LIMA, João Marcelo Maciel. Democracia e Accountability: Mecanismos de controle externo na Polícia Militar do Estado de São Paulo (1989-2007). Aurora, ano 2, n. 3, dez. 2008
MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v.2, n.1, 2010, p.109-134.
MATTIA, Clenia; BELLEN, Hans Michael Van. A experiência da governança pública na elaboração dos Planos Estaduais de Cultura. In: Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração, 38, 2014, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, set. 2014.
MONET, Jean Claude. Polícias e Sociedades na Europa. 1.ed. São Paulo: EDUSP, 2002.
MOORE, Mark Harrison. Policiamento Comunitário e Policiamento para Solução de Problemas. In: TONRY, M.; MORRIS, N. (Org.). Policiamento Moderno. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003, p. 115-175.
MOTTA, Paulo Roberto de Mendonça. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, v.53, n.1, 2013, p. 82-90.
MUNIZ, Jacqueline; PROENÇA JUNIOR, Domício. De La Accountabillity Selectiva a La Plena Responsabilidad Policial. In: Haydee Caruso; Jacqueline Muniz; Antonio Carlos Carballo Blanco. (Org.). Polícia, Estado y Sociedad: Prácticas y Saberes Latinoamericanos. 1 ed. Rio de Janeiro: Publit Seleções Editoriais, v. 1, 2007, p. 21-74.
NUNES, Paulo Roberto de Carvalho; LIMA, Alexandre Oliveira; NOGUEIRA, Fábio Luiz Benício Maia; Oliveira, Marcelle Colares. Evidências de práticas de governança na administração pública do estado do Ceará. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 5, 2012, Salvador. Anais... Salvador: Associação Nacional de Pós-Gra-duação e Pesquisa em Administração, nov. 2012.
PAULA, Ana Paula Paes de. Administração Pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n.1, 2005.
PEDERSEN, Anne; SEHESTED, Karina; SORENSEN, Eva. Emerging Theoretical Understanding of Pluricentric Coordination in Public Governance. The American Review of Public Administration, v.41, n.4, 2011, p.375-394.
PETERS, B. Guy; PIERRE, John. Governance without government? rethinking Public Administration. Journal of Public Administration Research and Theory, v.8, n.2, 1998, p.223-243.
PIERANTI, Octavio; RODRIGUES, Silvia; PECI, Alketa. Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro. In: Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração, 31, 2007, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, set. 2007.
PROCOPIUCK, Mario; FREY, Klaus. Governança e redes em políticas de caráter público. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 3, 2008, Salvador. Anais... Salvador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pes-quisa em Administração, nov. 2008.
RAQUEL, Izabela. Governança pública: a consolidação de uma matriz com atributos que caracterizam o tema, na perspectiva de especialistas. 2012. 173 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2012.
RONCONI, Luciana. Governança pública: um desafio à democracia. Emancipação, Ponta Grossa, v.11, n.1, 2011, p.21-34.
ROSENAU, James. Globalization and governance: bleak prospects for sustainability.Bonn, Germany: Friedrich Ebert Stiftung, p. 11-29, 2003.
SALM, José Francisco; MENEGASSO, Maria Ester. O Curso de Administração Pública em tempos de coprodução do bem público e de governança pública: proposição e referências. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 5, 2012, Salvador. Anais... Salvador: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, nov. 2012.
SANTOS, Marcos José Araújo dos; PINHEIRO, Leonardo Barboza; QUEIROZ, Igor de Assis Sanderson de. Governança na administração pública: concepções do modelo australiano de Edwards et al. (2012) vis-à-vis as contribuições teóricas. In: XXXVIII ENCONTRO DA ANPAD. Rio de Janeiro, 2014. Anais... Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2014.
SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry Jay; PLATTNER, Marc. The self restraining State: power and accountability in new democracies. London: Lynne Rienner Publishers, p.13-28, 1999.
SÍGOLO, Vanessa; MASCARENHAS, Thais. Participação popular, espaço público e autogestão. Caderno de Gestão Social, v.3, n.1, 2012, p.101-119.
SORENSEN, Eva. Conflict as driver of pluricentric coordination. Planning Theory, Denmark, v.13, n.2, 2014, p.152–169.
SORENSEN, Eva; TORFING, Jacob. Making governance networks democratic. Centre for Democratic Network Governance, Denmark: Roskilde University, 2004.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Governança pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública e ações indutoras de melhoria. Brasília, 2014.
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