Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráficos de drogas em Belém, Pará, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1129Palabras clave:
Depoimento de policiais. Denúncia anônima. Atitude suspeita. CocaínaResumen
O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo dos dados extraídos das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas, da Vara de Organizações Criminosas de Belém, no ano de 2017. Como referencial teórico, utilizou-se a criminologia crítica, por meio da qual se estudou a teoria do etiquetamento, a fim de entender como ocorre a seleção das pessoas criminalizadas pelo crime de tráfico de drogas. Os resultados mostram particularidades que indicam elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas e apontam como circunstâncias predominantes a utilização do depoimento de policiais para fundamentar a condenação. Além disso, os acusados por tráfico de drogas são, na maioria das vezes, presos em flagrante delito, em razão de estarem em atitude suspeita ou em razão de denúncia anônima, o que evidencia a ausência de investigação prévia da polícia.
Palavras-Chave: Depoimento de policiais. Denúncia anônima. Atitude suspeita. Cocaína.
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ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica ao Direito Penal: introdução à sociologia do direito do direito penal. 6.ed. Rio de Janeiro: Renan, 2016.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, v. 7, n. 12, p. 271-288, 2002.
BAUMANN, Zygmund. Globalização. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de informações penitenciárias – Infopen. Atualização – julho de 2016. Organização por Thandara Santos. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2017.
BRASIL. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1941.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 104682/MG, 6. Turma. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. DjE, 4 fev. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1558004/RS, 6. Turma. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. DjE, 31 ago. 2017a.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 1371623/SC, 6. Turma. Relator Ministra Laurita Vaz. DjE, 30 abr. 2019a.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1787855/MG, 6. Turma. Relator Ministro Nefi Cordeiro. DjE, 3 maio 2019b.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1574681/RS, 6. Turma. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. DjE, 30 maio 2017b.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 603.616/RO, Tribunal Pleno. Relator: Ministro Gilmar Mendes. DjE, 8 out. 2010.
BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução Maria Luiza X. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BOITEUX, Luciana; PÁDUA, João Pedro. La desproporción de la Ley de Drogas: los costes humanos y económicos de la actual política en Brasil. In: CORREA, Catalina Pérez (Org.). Justicia desmedida: Proporcionalidad y delitos de drogas en America Latina. Ciudad de Mexico: Fontamara, 2012. p. 71-101.
BOITEUX, Luciana. Drogas e cárcere: repressão às drogas, aumento da população penitenciária brasileira e alternativas. In: SHECAIRA, Sérgio Salomão (Org.). Drogas: uma nova perspectiva. São Paulo: IBCCRIM, 2014. p. 83-103.
BULOS, Uadi Lammêgo. O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do processo penal.Revista da EMERj, v. 3, n. 12, p. 184-198, 2000.
BUSSAB, Wilson de Oliveira; MORETTIN, Pedro Alberto. Estatística Básica. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.CARVALHO, Salo de. Política de drogas: mudanças e paradigmas. Revista da EMERj, v. 16, n. 63, p. 46-69, out.-dez. 2013.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e dogmático da Lei Nº 11.343/2006. 8.ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Making a drug dealer: o impacto dos depoimentos policiais e os efeitos da súmula n. 70 do TJRJ na construção do caso Rafael Braga. Revista de Estudos Criminais, v. 17, n. 68, p. 45-77, jan.-mar. 2018.
CONDE, Francisco Muñoz, HASSEMER, Winfried. Introdução à Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1985.
CRUZ, Marcio Antônio da; PYLRO, Simone Chabudee. A fundada suspeita e a abordagem policial militar. Confluências: Revista interdisciplinar de sociologia e direito, v. 19, n. 1, p. 64-81, 2017.
GOMES, Marcus Alan de Melo. A Lei 11.343/2006 e a autofagia do sistema penal nos crimes de drogas. In: CARVALHO, Érika Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de. (Orgs). 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 13-26.
GRILLO, Carolina Christoph; POLICARPO, Frederico; VERISSIMO, Marcos. A “dura” e o “desenrolo”: efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro. Rev. Sociologia e Política, v. 19, n. 40, p. 135-148, out. 2011.
JAKOBS, Günther. Direito penal do cidadão e direito penal do inimigo. In: JAKOBS, Günther; MELIA, Manuel Cancio. Direito penal direito penal do inimigo: noções e críticas. 6.ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
KARAM, Maria Lucia. Considerações sobre as políticas criminais, drogas e direitos humanos. In: VECCHIA, Marcelo Dalla. et al. (Org.). Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. 1. ed. Porto Alegre: Rede UNIDA, 2017. p. 222-243.LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2010.
MISSE, Michel. O inquérito policial no Brasil: Resultados gerais de uma pesquisa. DILEMAS: Revista de conflito e controle social, v. 3, n. 7, p. 35-50, jan.-mar. 2010.
MISSE, Michel. O papel do inquérito policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 15-27, abr. 2011.
MONTEIRO, Felipe Mattos; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 13, n. 1, p. 93-117, 2013.
PINC, Tania. Por que o policial aborda? Um estudo empírico sobre a fundada suspeita. Confluências: Revista interdisciplinar de sociologia e direito, v. 16, n. 3, p. 34-59, 2014.
ROSA, Alexandre Morais da Rosa. A banalização da busca e apreensão nos crimes de tráfico. In: CARVALHO, Érika Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de (Org.). 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 439-451.
SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SANTOS, Andre Filipe; BROCCO, Pedro. Notas sobre a estigmatização do traficante de drogas para legitimação social das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro (2010-2011). Cadernos de Direito, v. 16, n. 31, p. 115-144, 2016.
UNODC. United Nations Office on Drug and Crime. World Drug Report 2018. Viena: UNODC, 2018. Sales n. E.18.XI.9.
VALOIS, Luis Carlos. O direito à prova violado nos processos de tráfico de entorpecentes. In: LEMOS, Clécio; MARONA, Cristiano Ávila; QUINTAS, Jorge. Drogas: uma nova perspectiva. São Paulo: IBCCRIM, 2014. p. 105-130.
VALOIS, Luis Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 2. ed. Belo Horizonte: DPlácido, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Renan, 2016.
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