Os grandes irmãos
o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1377Palabras clave:
Segurança pública, Reconhecimento facial em tempo real, Proteção de dados, Riscos, Viés algoritmicoResumen
Este artigo analisa o uso de câmeras de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial (RF) automatizado e em tempo real para tratamento de dados na segurança pública e na persecução penal. As ferramentas de RF estão cada vez mais sendo usadas para auxiliar as atividades policiais, por isso é fundamental analisar os parâmetros mínimos para um uso legítimo da tecnologia. Por meio da análise de doutrinas, legislações, relatórios de casos concretos e recomendações de autoridades de proteção de dados, este estudo busca compreender o funcionamento do RF no âmbito da segurança pública, em sentido amplo, e mapear os princípios a serem observados para mitigar danos no uso do RF nessa área específica. A Diretiva 2016/680 da União Europeia e os princípios nela elencados são direcionamentos relevantes para uma possível regulamentação brasileira do uso de dados no âmbito da segurança pública. Por fim, frisa-se os principais riscos do uso indevido do RF e os danos já causados para que a legislação brasileira se atente a esses erros.
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Citas
ARTICLE 29. Parecer sobre algumas questões importantes da Diretiva relativa à proteção de dados na aplicação da lei (Diretiva [UE] 2016/680). 2017.
BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BBC EARTH LAB. How Does Facial Recognition Work? | Brit Lab. Canal do Youtube, 26 nov. 2015.
BBW – Big Brother Watch. Face Off: the lawless growth of facial recognition in UK policing. maio 2018.
BIGO, D. Security, Exception, Ban and Surveillance. In: LYON, D. Theorizing Surveillance. The Panopticon and beyond. Reino Unido: Wilan, 2006, p. 46-68.
BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal: parte geral. v. 1, 19 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
BRASIL. Lei No 13.444, de 11 de maio de 2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
BUOLAMWINI, J.; GEBRU; T. Gender Shades: Intersectional Accuracy Disparities in Commercial Gender Classification. Conference on Fairness, Accountability, and Transparency, Proceedings of Machine Learning Research, v. 81, p. 1-15, 2018.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Audiência Pública Ordinária 03/04/2019.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos. Brasília: CNJ, ago. 2018.
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público. Sistema Prisional em números. 2020.
CONGER, K.; FAUSSET, R.; KOVALESKI, S. San Francisco Bans Facial Recognition Technology. The New York Times, 14 maio 2019.
CORREIO. Inocente é confundida com criminosa por câmera de reconhecimento facial no Rio. Correio, Da redação, 11 jul. 2019.
DA SILVA, R. L.; DA SILVA, F. dos S. R. Reconhecimento facial e segurança pública: os perigos do uso da tecnologia do sistema penal seletivo brasileiro. Anais do 5o Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. Santa Maria/RS, 2019.
DONEDA, D. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei geral de proteção de dados. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
EFF – Electronic Fontier Foudation. Face Recognition. 2017.
GARVIE, C.; BEDOYA, A.; FRANKLE, J. The Perpetual Line-up. Unregulated police face recognition in America. Center on Privacy & Technology at Georgetown Law, 18 out. 2016.
GOOGLE CLOUD TECH. How Computer Vision Works. Canal do Youtube, 19 abr. 2018
GOV.BR. Guia de Boas Práticas – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ago. 2020.
ICO – Information Comissioner’s Office. ICO investigation into how the police use facial recognition technology in public places. 31 out. 2019.
IPE - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência, v. 2.7. 2019.
JIAQUAN, Z. Drones, facial recognition and a social credit system: 10 ways China watches its citizens. South China Morning Post, People & Culture, 4 ago. 2018.
JÚNIOR, J. Maia cria comissão de juristas para propor lei sobre uso de dados pessoais em investigações. Portal da Câmara dos Deputados, Notícias, 27 nov. 2019.
KLARE, B. F.; BURGE, M. J.; KLONTZ, J. C.; BRUEGGE, R. W. V.; JAIN, A. K. Face Recognition Performance: Role of Demographic Information. IEEE Transactions on Information Forensics and Security, v. 7, n. 6, p. 1789-1801, dez. 2012.
KRISHNA, A. IBM CEO’s Letter to Congress on Racial Justice Reform. IBM, 8 jun. 2020.
LAVADO, T. Aumento do uso de reconhecimento facial pelo poder público no Brasil levanta debate sobre limites da tecnologia. G1, Economia, Tecnologia, 21 fev. 2020.
LISBOA, V. Câmeras de reconhecimento facial levam a prisões no carnaval do Rio. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 8 mar. 2019.
MA, A. China has started ranking citizens with a creepy ‘social credit’ system — here’s what you can do wrong, and the embarrassing, demeaning ways they can punish you. Business Insider, Internationaal, 30 out. 2018.
MANN, M.; SMITH, M. Automated Facial Recognition Technology: recent developments and approaches to oversight. UNSW Law Journal, v. 40, n. 1, p. 121-145, 2017.
MATSAKIS, L. How the West Got China’s Social Credit System Wrong. Wired, Security, 29 jul. 2019.
MAURTVEDT, M.. The Chinese Social Credit System. Surveillance and Social Manipulation: A Solution to “Moral Decay”?. Tese (Doutorado em Sociedade e Política Chinesa) – Department of Culture Studies and Oriental Languages, University of Oslo, Norway, 2017.
MENDES, L. S. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014, cap. 1, p. 23 -78.
NIS - National Institute of Standards and Technology. Face Recognition Vendor Test (FRVT) Part 3: Demographic Effects. 2019.
METRÔ. Metrô compra sistema de monitoramento eletrônico com reconhecimento facial. Metrô, Notícias, 2019.
MOBIDEV. Face Detection & Recognition Software based on Machine Learning. Canal do Youtube, 22 maio 2019.
PRIVACY INTERNATIONAL. Protecting Civic Spaces. 1 maio 2019.
ROUSE, M. CCTV (closed circuit television). WhatIs, TechTarget, 2012.
SABBAGH, D. Facial recognition row: police gave King’s Cross owner images of seven people. The Guardian, Technology, 4 out. 2019.
SCHNEIDER, C. B.; MIRANDA, P. F. M. Vigilância Digital como instrumento de promoção da segurança pública. Publicatio UEPG – Ciências Sociais Aplicadas, Ponta Grossa/RS, v. 28, p. 1-14, 2020.
THALES. Biometrics: authentication & identification (definition, trends, use cases, laws and latest news) – 2020 Review. Thales, 2020.
TREVISAN, B . Manifestantes usam laser contra câmeras de reconhecimento facial. Olhar Digital, Notícias, 1 ago. 2019.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Jornal Oficial da União Europeia, 4 maio 2016.
VETTORAZZO, L.; PITOMBO, J. P. Rio e Salvador terão sistema de reconhecimento facial no Carnaval. Folha de S. Paulo, Cotidiano, 27 fev. 2019.
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