Challenges in Securing Funding from the National Public Safety Fund
the Level of Knowledge Among Strategic-Level Managers at the PMPB
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2027.v21.n1.2279Palabras clave:
Policía Militar, Proyectos de recaudación de fondos, Fondo Nacional de Seguridad PúblicaResumen
This study was conducted with the aim of assessing the level of knowledge regarding the development of fundraising projects among strategic-level managers in the Paraíba State Military Police. To this end, a structured questionnaire was used as a data collection tool among senior officers participating in the 1st Command and General Staff Course (CCEM)—a qualifying and preparatory course for promotion to the rank of colonel and to the institution’s high command—to assess and analyze their understanding of fundraising projects. The data were tabulated in a spreadsheet, and self-explanatory charts were created using Power BI. The study concluded that investing in professional training through an institutional course to produce a specialized workforce, as well as in the development of a Standard Operating Procedure (SOP) for designing fundraising projects, is essential for the institution’s future.
Descargas
Citas
ALVES, Everton Paixão; SOUSA JÚNIOR, Carlos Alberto Gomes de. Orçamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia: os desafios na Gestão dos Recursos Financeiros. 2020. 22 p. TCC (Especialização em Gestão Pública) – Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Porto Velho, 2020.
AMARO, Renan José Almeida Amaro. Estudo sobre a captação de recursos federais no Corpo de Bombeiros Militar do Pará com foco na celebração de convênios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Brasília, DF, 2021.
BRASIL (Constituição [1988]). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 1 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 236, p. 1-6, 13 dez. 2023.BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP Nº 275, de 5 de julho de 2021. Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao distrito federal, na modalidade fundo a fundo. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, ed. 125, p. 48-53, 6 jul. 2021.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP Nº 322, de 9 de março de 2023. Estabelece medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, entre os anos de 2019 e 2022, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e altera a Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021, para estabelecer novos critérios de rateio. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, nº 48, p. 41-42, 10 mar. 2023a.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP Nº 415, de 2 de julho de 2023. Altera a Portaria MJSP nº 322, de 9 de março de 2023, que estabelece medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, entre os anos de 2019 e 2022, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e altera a Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021, para estabelecer novos critérios de rateio. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, nº 124-A, ed. extra, p. 1, 3 jul. 2023b.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP Nº 426, de 4 de agosto de 2023. Estabelece os percentuais de rateio de recursos transferidos do Fundo Nacional de Segurança pública aos fundos estaduais e distrital de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, para o exercício 2023, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, nº 149, p. 43, 7 ago. 2023c.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria do Ministro Nº 685, de 16 de maio de 2024. Regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Brasília, DF, 2024a.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria MJSP Nº 737, de 23 de agosto de 2024. Dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP aos fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, nº 163-A, ed. extra, p. 1-4, 23 ago. 2024b.
COSTA, Jader Dawydy Mendes. Transferências voluntárias e obrigatórias: novos caminhos para a gestão pública estadual no âmbito da Segurança pública. Publicações da Escola Superior da AGU, Brasília, n. 23, 2012.
COSTA, Arthur; GROSSI, Bruno. Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do Fundo Nacional de Segurança Pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 6-20, 2007.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (Orgs.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
LAFER, Inês Mindlin. Dicas para captação de recursos para projetos. Programa DOAR. São Paulo: Idis, 2014.
MARTINS, Jorge Augusto de Souza; ROSA, Izaías Otacílio da. A análise da gestão de projetos operacionais no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. Revista Ordem Pública, [s.l.], v. 7, n. 1, 2014.
NEVES, Eduardo Borba; DOMINGUES, Clayton Amaral. Manual de metodologia da pesquisa científica. Rio de Janeiro: EB/CEP, 2007. 204 p.
NUNES, Alisson Nava; LIMA, Diana Vaz de. Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na Segurança Pública do Brasil. Revista de Administração Pública, São Paulo, v. 57, n. 3, p. e2022-0388, 2023.
PARAÍBA. Lei Nº 11.515, de 15 de novembro de 2019. Altera a Lei nº 3.928, de 25 de outubro de 1977, que criou o Fundo Especial de Segurança Pública. Paraíba: Diário Oficial do Estado da Paraíba, n. 16.997, p. 3, 16 nov. 2019.
PMI – Project Management Institute. Guia PMBOK, Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos. 6. ed. EUA: Project Management Institute, 2018.
PRATES, Janio; PRATES, Flavio; ADAMI, Luciane; LENTINO, Zuleika; BARREIRO, Denise; SOUZA, Maria Regina Rau de. A captação de recursos e o poder local. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 5, n. 5, p. 1-14, 2006.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; COSTA, Jader Dawydy Mendes. A necessidade da criação de um setor de assessoria para captação de recursos federais na Secretaria de Segurança Pública. Revista Jurídica UniCuritiba, Curitiba, v. 4, n. 75, p. 1-25, 2023.
REICH, Blaize Horner; WEE, Siew Yong. Searching for Knowledge in the PMBOK® Guide. Project Management Journal, v. 37, n. 2, p. 11-26, 2006.
SANTOS, Fabiano Leandro dos. Projetos e captação de recursos em organizações militares: importância e competência. Ignis: Revista Técnico Científica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Florianópolis, v. 4, n. 1, p. 150-160, 2019.
SANTOS, Helvécio Fraga dos. Captação de recursos: análise do alinhamento entre as estruturas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar de Minas Gerais e do Governo Mineiro. Belo Horizonte, 2013.
SPANIOL, Marlene Inês; MORAES JR., Martim Cabeleira Moraes; RODRIGUES, Carlos Roberto Guimarães. Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados pós-redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 14, n. 2, 2020. Acesso em: mar. 2025.
VARGAS, Ricardo. Manual Prático do Plano de Projeto (6a. edição): utilizando o PMBOK Guide. Brasport, 2018.
VIEIRA, E. I. A importância da captação de recursos para a área de ensino da Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 2154-2167, 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Brasileira de Segurança Pública
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Licencia
La Revista Brasileña de Seguridad Pública utiliza la Licencia Creative Commons como forma de licenciamiento para sus trabajos publicados. La licencia utilizada sigue el modelo CC BY 4.0 - Atribución 4.0 Internacional.
Para ver los derechos permitidos por favor vaya a la licencia completa o a nuestra página de Derechos de Autor y Licencias.
