Justicia Penal y Seguridad Pública en Brasil:
causas y consecuencias de la demanda punitiva
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2009.v3.n1.42Palabras clave:
Justicia Penal, Seguridad Pública, Sistema Penitenciario, Demanda PunitivaResumen
Este artículo comienza con una descripción sintética de la estructura formal del sistema de justicia penal en Brasil, para luego abordar las diversas dimensiones del desempeño de las instituciones de justicia y seguridad desde el período de democratización en la década de 1980 hasta el momento actual. Con el telón de fondo del aumento de las tasas de homicidio y las dificultades encontradas en la reestructuración de las fuerzas policiales para actuar en democracia, se busca identificar el impacto de la demanda de castigo en el funcionamiento del sistema de justicia, teniendo en cuenta el desempeño del Ministerio Público y del Poder Judicial, así como el resultado del crecimiento de las tasas de encarcelamiento en el sistema penitenciario. En conclusión, se señala la importancia de la actuación del Ministerio de Justicia y de la Corte Suprema para la contención de la demanda punitiva y la reestructuración de las instituciones de justicia y seguridad.
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