A Competência Constitucional da Polícia Militar na Segurança Externa dos Estabelecimentos Penais

Autores/as

  • Francisco Xavier Medeiros Castro POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n1.908

Palabras clave:

Polícia Militar, Estabelecimentos penais, Guarda externa.

Resumen

A pesquisa tem por objetivo discutir o papel constitucional das Polícias Militares na segurança externa dos presídios brasileiros, evidenciando a interpretação equivocada que é dada a essa atribuição. Buscar-se-á comprovar que a atuação em guaritas e muralhas, além de não caracterizar uma atividade de segurança ou guarda externa, causa sérios prejuízos à missão constitucional das Polícias Militares.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Francisco Xavier Medeiros Castro, POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA

Mestre em Ciências Policiais da Segurança e da Ordem Pública (CAES-SP)

MBA em Planejamento e Gestão Estratégica (UNINTER-PR)

Graduado em Direito (Cruzeiro do Sul - SP)

Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Roraima

Citas

ALCÂNTARA, Guilherme. Fenômenos do poder cons-tituinte, 2017.

ASSIS, Jorge Cesar de. Lições de direito para a ativida-de policial militar. Juruá Editora, 2004.

BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: uma aná-lise internacional comparativa. Edusp, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Bra-sil, 2017.

BAYLEY, David H. Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.

BAYLEY, David H. Decreto Federal nº. 6.049 de 27 de feve-reiro de 2007.

BAYLEY, David H. Decreto No 88.777, de 30 de Setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. Editora Saraiva, 2013.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito pro-cessual penal militar. Editora Saraiva, 2017.

MATO GROSSO DO SUL. Constituição Estadual.

MELLO, Vanadir Dellalibera de. O desvio de função da polícia militar frente à lei estadual nº. 13.666/02 na 2ª Companhia PM do 1º Batalhão em Ponta Gros-sa/Paraná, 2004.

MINAS GERAIS. Manual Básico de Policiamento Os-tensivo. Belo Horizonte, Parque gráfico do CSM/Int, s/d.

MINAS GERAIS. Lei n.º 14.695 de 30 de julho de 2003.

MORAES. Alexandre de. Direito constitucional. Atlas, 2001.PARÁ. Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006.

PARAÍBA. Lei Complementar nº 87, de 02 de dezem-bro de 2008.

PAULO, Vicente. Direito constitucional descomplicado. Forense, 2011.RIO DE JANEIRO. Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.

RIO GRANDE DO SUL. Constituição Estadual.

RORAIMA. Constituição Estadual.

SANTA CATARINA. Lei complementar nº 675, de 3 de junho de 2016.

SANTOS, José Alexandre dos. Teoria da recepção constitucional e a nova ordem social.

SÃO PAULO. Manual básico de policiamento ostensi-vo da Polícia Militar – M-14-PM, 1997.

SÃO PAULO. Lei Complementar nº 898, de 13/07/2001.

SERGIPE. Decreto nº 30.471, de 13 de janeiro de 2017.

Descargas

Publicado

2018-12-23

Cómo citar

CASTRO, Francisco Xavier Medeiros. A Competência Constitucional da Polícia Militar na Segurança Externa dos Estabelecimentos Penais. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 188–206, 2018. DOI: 10.31060/rbsp.2018.v12.n1.908. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/908. Acesso em: 18 nov. 2024.

Número

Vol. 12 Núm. 1 (2018): Revista Brasileira de Segurança Pública 22

Sección

Notas técnicas

Licencia

Derechos de autor 2018 Revista Brasileira de Segurança Pública

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Licencia

La Revista Brasileña de Seguridad Pública utiliza la Licencia Creative Commons como forma de licenciamiento para sus trabajos publicados. La licencia utilizada sigue el modelo CC BY 4.0 - Atribución 4.0 Internacional.

Para ver los derechos permitidos por favor vaya a la licencia completa o a nuestra página de Derechos de Autor y Licencias.