Políticas públicas e estratégias de controle da ação letal das instituições policiais no Estado de São Paulo

Resumo

O artigo discute a letalidade das Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, nos últimos 22 anos. A literatura tradicional apresentaduas hipóteses sobre as letalidades nas ações policias: a da “disjuntividade” do sistema social (CALDEIRA, 2000) e a da violênciaestrutural da sociedade brasileira (PINHEIRO, 1991). Esses dois modelos teóricos concluem que o padrão da brutalidade na atuaçãodas instituições públicas é um traço característico e imutável do Estado brasileiro e que as intervenções institucionais são insuficientespara promover mudanças no padrão de atuação das forças policiais. A coincidência dos resultados desses estudos deve-se a umproblema presente em parte significativa das pesquisas sobre o tema: apresentar o sistema político como variável dependente eo padrão de letalidade de ação policial como variável independente. Este trabalho propõe uma inversão metodológica, na quala letalidade da ação policial seja o fenômeno a ser explicado e o perfil das políticas públicas executadas pelo governo estadual eo contexto criminal sejam as variáveis explicativas da pesquisa. Em suma, buscam-se identificar o grau de influência dos fatorescontextuais nas decisões dos policiais e a responsividade (accountability) desses nos controles do sistema político democrático.Por meio de modelos estatísticos multivariados, foi testado o impacto dos diferentes governos estaduais no número de mortospela polícia, controlando pelas taxas de homicídio no Estado. Os resultados demonstraram um expressivo grau de responsividadeinstitucional sobre as instituições policiais de São Paulo, indicando a fragilidade das explicações anteriores.