A imprecisão da linguagem da lei e a dificuldade de comunicação entre delegados e peritos nos crimes de pornografia infantil pela Internet

Autores

  • Amanda Wendt Mitani

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2012.v6.n1.113

Palavras-chave:

Crimes de pedofilia pela Internet, Linguagem jurídica, Linguagem da informática, Comunicação entre delegados e peritos

Resumo

O presente artigo presta-se a analisar o enunciado dos tipos penais de difusão de pornografia infantil pela Internet e o contexto deinsegurança jurídica deles proveniente, atentando para a dificuldade de compatibilização entre a linguagem da lei e a da informáticautilizada para se referir às ações praticadas no âmbito da Internet, em meio virtual. Concede-se enfoque às questões vivenciadasno dia-a-dia da atividade policial realizada por delegados e peritos, com vistas a apurar a prática de tais delitos, observando-se assutilezas das diversas interpretações das leis, o que faz da tarefa de relatar inquéritos desse tipo de investigação um trabalho deprecisão e atenção aos detalhes.

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Biografia do Autor

Amanda Wendt Mitani

Amanda Wendt Mitani é graduanda do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Referências

ALBUQUERQUE, R.o C. A criminalidade informática. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.

BRASIL. Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF, de 15 de junho de 2005. Define as competências específicas das unidades centrais e descentralizadas do Departamento de Polícia Federal e as atribuições de seus dirigentes.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 10.764, de 12 de novembro de 2003. Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008. Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ementa. Recurso Especial 617221/RJ. Quinta Turma. Relator Ministro GILSON DIPP. Julgado em 19/10/2004. DJ 09/02/2005.

CASTRO, C. R. A. de. Crimes de informática e seus aspectos processuais. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

LANDINI, T. S. Envolvimento e distanciamento na produção brasileira de conhecimento sobre pornografia infantil na internet. São Paulo em Perspectiva, v. 21, p. 80-88, 2007.

LANDINI, T. S. Horror, honra e direitos. Violência sexual contra crianças e adolescentes no século XX. Tese (Doutorado em Sociologia). São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2005.

LANDINI, T. S. Pedofilia e pornografia infantil: algumas notas. In: PISCITELLI, A.; GREGORI, M. F.; CARRARA, S. Sexualidade e saberes: convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond, 2004, p. 319-342.

MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

ZANIOLO, P. A. Crimes modernos: o impacto da tecnologia no direito. Curitiba: Juruá, 2007.

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Publicado

01-03-2012

Como Citar

WENDT MITANI, Amanda. A imprecisão da linguagem da lei e a dificuldade de comunicação entre delegados e peritos nos crimes de pornografia infantil pela Internet. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 118–131, 2012. DOI: 10.31060/rbsp.2012.v6.n1.113. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/113. Acesso em: 22 nov. 2024.