Sem Liberdade e Sem Igualdade
Análise Exploratória das Desigualdades de Provisão de Assistências de Saúde, Educação e Trabalho em Prisões Brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2027.v21.n1.2255Palavras-chave:
Presídios, Execução Penal, Análise Fatorial Exploratória, Análise de Cluster, Serviços auxiliaresResumo
Este artigo explora desigualdades no fornecimento público direto das assistências de saúde, educação e trabalho previstas na Lei de Execução Penal. Utilizando dados abertos de 2019 sobre 626 instituições, este artigo examina a distribuição de assistências de saúde, educação e trabalho à população encarcerada no Brasil. Utilizando técnicas de análise fatorial exploratória, é construída uma variável índice e, então, realizou-se uma análise de cluster. Os resultados demonstram consistência acerca da provisão indireta das assistências examinadas, com a maioria das instituições com índices baixos ou muito baixos de provisão direta, com desigualdade estatisticamente significante na provisão direta entre as unidades da Federação. Os resultados contribuem para uma reflexão crítica sobre o fornecimento de assistências em sistemas de encarceramento massivo, e a necessidade de um papel ativo do Estado para melhor preparar os indivíduos encarcerados visando à reintegração.
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