A (des)articulação federativa na pauta penal

uma análise dos repasses de recursos financeiros do FUNPEN aos governos estaduais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1348

Palavras-chave:

DEPEN, FUNPEN, Indução Federal, Políticas Penais, Sistema Prisional

Resumo

Este trabalho analisa o perfil das relações intergovernamentais promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para com os governos estaduais entre os anos de 2006 a 2016. Partimos da hipótese que foram estabelecidas estratégias distintas em torno da criação de programas federais e a vinculação desses ao repasse de recursos financeiros para os governos estaduais via Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Por um lado, buscou-se a coordenação federativa ao induzir certos tipos de responsabilização penal – como é o caso das alternativas penais. Por outro lado, o DEPEN atuou na lógica da cooperação via complementação de ações executadas pelos governos estaduais – como é o caso da provisão de vagas em estabelecimentos prisionais. Através de pesquisa documental e levantamento dos convênios firmados, concluímos que a atuação do governo federal não é o protagonista na pauta das políticas penais, pois sua atuação no período estudado foi difusa, e essa escolha dificultou o condicionamento das diretrizes de orientação técnica do DEPEN para o repasse de recursos financeiros do FUNPEN em uma proposta de coordenação federativa. 

Biografia do Autor

Walkiria Zambrzycki Dutra, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ)

Pós-doutoranda (IESP-UERJ), doutora em Ciência Política (IESP-UERJ), Mestre em Ciência Política (UFMG), e Bacharel em Relações Internacionais (PUC-Minas). Foi Diretora de Egressos do Sistema Prisional, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) (2019-2020). Foi pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) (2018). Foi Consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (jan-jun 2016), atuando nesse período na Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (SENASP-MJ). Foi Diretora de Fomento à Habitação (2011-2012) e Assessora (2010-2011), ambos na Superintendência de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano do Governo do Estado de Minas Gerais (SHIS/SEDRU-MG).

Talles Andrade de Souza, Laboratório de Gestão de Políticas Penais - UNB

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP/MG), especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). É pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da LabGEPEN/UNB.

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Publicado

2022-03-23

Como Citar

Zambrzycki Dutra, W., & Andrade de Souza, T. (2022). A (des)articulação federativa na pauta penal : uma análise dos repasses de recursos financeiros do FUNPEN aos governos estaduais . Revista Brasileira De Segurança Pública, 16(2), 154–181. https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1348