A (In)constitucionalidade da execução provisória da pena nas decisões proferidas no âmbito do tribunal do júri

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1455

Palavras-chave:

Execução Provisória da Pena, Resposta Penal, Tribunal do Júri

Resumo

O presente trabalho busca analisar a constitucionalidade do instituto da execução provisória da pena nas decisões proferidas no âmbito do Tribunal do Júri a partir da inovação trazida no Código de Processo Penal, pela Lei 13.964/19, em relação à execução da pena nos crimes com pena igual ou superior à 15 (quinze) anos de reclusão. Sua problemática pousa-se, dentre outros aspectos, na implementação da execução provisória da pena como instituto de caráter punitivista, que, possivelmente, incidirá diretamente no aumento da população carcerária, que já se encontra em estado decadente. Para isso, utilizou-se o método hipotético-dedutivo por meio da pesquisa em doutrina, legislação e outras fontes bibliográficas. Ao final, chegou-se à conclusão de que a execução provisória da pena não coaduna com as diretrizes dispostas na Carta da República, de 1988. Além disso, dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram aumento expressivo da população carcerária relacionada a homicídios qualificados no ano de 2020; fato que demostra o caráter punitivista da execução provisória.

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Biografia do Autor

Almir Santos Reis Junior, Universidade Estadual de Maringá

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor convidado do curso de Doutorado em Direito Público, da Universidade Católica de Moçambique. Professor convidado do curso de Mestrado da Universidade de Santiago, em Cabo Verde. Atuou como coordenador dos cursos de especialização em Ciências Criminais e Perícias Criminais, ofertados pela PUC/PR, câmpus Maringá. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá (Brasil e Portugal). Parecerista do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (CONSINTER). Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Maringá. Advogado militante na área de Direito Penal, no Estado do Paraná. (almir.crime@gmail.com)

Julia Tivo, Universidade Estadual de Maringá

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-graduada em Direito; Atualmente é assessora na Vara de Família de Maringá, no Estado do Paraná.

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Publicado

14-02-2023

Como Citar

REIS JUNIOR, Almir Santos; TIVO VIEIRA, Julia. A (In)constitucionalidade da execução provisória da pena nas decisões proferidas no âmbito do tribunal do júri. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 24–37, 2023. DOI: 10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1455. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1455. Acesso em: 28 maio. 2024.