O nascimento do Estatuto do Desarmamento

discussão parlamentar e contexto social de sua promulgação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1473

Palavras-chave:

Arma de fogo, Processo legislativo, Estatuto do Desarmamento, Violência, Crime organizado, Tráfico de drogas, Urbanização

Resumo

O presente artigo visa a compreender a visão do parlamento, em relação a realidade social, que deu origem, em 2003, ao Estatuto do Desarmamento. Para isso, a presente pesquisa se serve de uma metodologia de revisão de documentos e codificação de argumentos parlamentares para visitar as notas taquigráficas da discussão do projeto no Congresso Nacional, visando a encontrar os argumentos que justificavam e alicerçavam a medida. Uma vez encontrada esta visão justificadora, o artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, confronta-a com o contexto social de então, visando a definir se tal visão estava ou não de acordo com a realidade social. A resposta, com ressalvas, é positiva.

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Publicado

14-02-2023

Como Citar

RIBEIRO, Rodrigo Marchetti. O nascimento do Estatuto do Desarmamento: discussão parlamentar e contexto social de sua promulgação. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 62–81, 2023. DOI: 10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1473. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1473. Acesso em: 15 abr. 2024.