The birth of Brazil’s Statute of Disarmament
parliamentary debate and the social context of its promulgation
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1473Keywords:
Firearms, Legislative process, Statute of Disarmament, Violence, Organized crime, Drug trafficking, UrbanizationAbstract
The present article seeks to understand the parliamentary vision, concerning the social reality, that, in 2003, gave birth to the Statute of Disarmament. To do so, the research uses documents review and legislative arguments coding methodology to visit the shorthand notes of the discussion of the disarmament project in the National Congress, seeking to find the arguments that justified the measure. Once this information is found, the article, using of a literature review, confronts it with the social reality of the moment, seeking to determine if this vision was according to the social context. The answer, with reservations, is positive.
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References
ADORNO, S. Políticas Públicas de Segurança e Justiça Penal. Cadernos ADENAUER, São Paulo, v. IX, p. 9-28, 2008.
ALMEIDA, M. G. S. L.; ALMEIDA, G. G. S. L.; DUARTE, F.; FILHO, R. M. I. Argumentos de justificação para as reformas processuais: uma análise semiolinguística das exposições de motivos do Código de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto de Reforma de 2010. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 2, p. 162-182, jul. 2016.
BATISTA, V. M. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 1.555/2003. Brasília/DF: Câmara dos Deputados, 24 jul. 2003a.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, 31/12/1940.
BRASIL. Lei Nº 11.340/2006, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, 08/08/2006.
BRASIL. Poder Executivo Federal. Mensagem Nº 288, de 30 de junho de 2003. Convoca extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir no período de 1º a 31 de julho de 2003. Brasília/DF, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2, 1/7/2003b.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado N° 292, de 1999. Estatuto do Desarmamento. Brasília/DF: Senado Federal, 4 maio 1999.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado N° 386, de 1999. Brasília/DF: Senado Federal, 24 de novembro 1999.
BRASIL. Senado Federal. 65ª Sessão Deliberativa Ordinária. Diários do Senado Federal, Brasília, DF, no LIV, n. 87, pp. 13399-13401, 24 nov. 1999. [Projeto de Lei do Senado N° 614, de 1999]
BRASIL. Senado Federal. Câmara dos Deputados. Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2003. Brasília/DF, 4 jul. 2003c.
BUCCI, M. P. D. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, v. 34, n. 133, p. 89-98, 1997.
CALDEIRA, T. P. R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. 3 ed. São Paulo: Editora 34; Edusp, 2011.
CAPPI, R. Pensando as respostas estatais às condutas criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993 - 2010). Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 1, n. 1, p. 10-27, jan. 2014.
CARVALHO, J. M. Metamorfoses do coronel. In: CARVALHO, J. M. O pecado original da república: debates, personagens e eventos para compreender o Brasil. Rio de Janeiro: Bazar do tempo, 2017, p. 42-48.
CERQUEIRA, D. R. C.; COELHO, D. S. C. Mapa das armas de fogo nas microrregiões brasileiras. In: BOUERI, R.; COSTA, M. A. (Eds.). Brasil em desenvolvimento 2013: estado, planejamento e políticas públicas. v. 3. Brasília: IPEA, 2013, p. 899-917.
CERQUEIRA, D. R. C.; MELLO, J. M. P. Menos armas, menos crimes. Brasília: IPEA, 2012.
ELIAS, N. O processo civilizador: Uma História dos Costumes. Tradução: Ruy Jungmann. 2 ed. v. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 2011a.
ELIAS, N. O processo civilizador: Formação do Estado e Civilização. Tradução: Ruy Jungmann. 2 ed. v. 2. Rio de Janeiro: Zahar, 2011b.
FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. São Paulo: FBSP, 2019.
FRANCO, M. S. C. Homens livres da ordem escravocrata. 4 ed. São Paulo: Editora Unesp, 1997.
INSTITUTO SOU DA PAZ. As armas do crime. São Paulo: Instituto Sou da Paz, ago. 2013a.
INSTITUTO SOU DA PAZ. De onde vêm as armas do crime: análise do universo das armas apreendidas em 2011 e 2012 em São Paulo. São Paulo: Instituto Sou da Paz, dez. 2013b.
INSTITUTO SOU DA PAZ. De onde vêm as armas do crime apreendidas no Sudeste? Análise do perfil das armas de fogo apreendidas em 2014. São Paulo: Instituto Sou da Paz, out. 2016.
JUNGMANN, R. Indústria, comércio e C.A.C. (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Brasília: Câmara dos Deputados, 27 nov. 2006. [Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Organizações Criminosas do Tráfico de Armas].
KOPITTKE, A. Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, p. 72-87, ago./set. 2016.
LANGEANI, B.; POLLACHI, N. De onde vêm as armas apreendidas no Nordeste?. São Paulo: Instituto Sou da Paz, jun. 2018.
LIMA, R. S.; FEIGUIN, D. Tempo de Violência: medo e insegurança em São Paulo. São Paulo em Perspectiva, v. 9, n. 2, p. 73-80, 1995.
LIMA, R. S.; PIETROCOLLA, L. G.; SINHORETTO, J. Também Morre Quem Atira: risco de uma pessoa armada ser vítima fatal de um roubo. Revista do Ibccrim, v. 8, n. 29, p. 50-65, 2000.
LIMA, R. S.; JANNUZI, P. M.; JUNIOR, J. F. M.; SEGUNDO, D. S. A. Medo da violência e adesão ao autoritarismo no Brasil: proposta metodológica e resultados em 2017. Opinião Pública, v. 26, n. 1, p. 34-65, jan./abr. 2020.
MACHADO, M. R. O estudo de caso na pesquisa em direito. In: MACHADO, M. R. (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 357-390.
MADER, L. Evaluating the Effects: A Contribution to the Quality of Legislation. Statute Law Review, v. 22, n. 2, p. 119-131, 2001.
MARTINS, G. A. Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
OLIVEIRA JUNIOR, A.; ALENCAR, J. L. O. Novas polícias? Guardas municipais, isomorfismo institucional e participação no campo da segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, p. 24-34, ago./set. 2016.
PEREIRA, L. F. A. De olhos bem abertos: rede de tráfico em Copacabana. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
PERES, M. F. T. (Coord.). Mortalidade por armas de fogo no Brasil: 1991-2000. Brasília: Ministério da Saúde, 2004a.
PERES, M. F. T. (Coord.). Violência por armas de fogo no Brasil. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo, 2004b.
POUND, R. Law in Books and Law in Action. American Law Review, 1910.
PUCCI, R. D. Brazil on trial: mafia, organized crime, gang, terrorist group – or, simply, a problem created by a state policy?. Freiburg: Max-Planck-Institut, 2006.
SALINAS, N. S. C. Avaliação legislativa no Brasil: um estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias de recursos públicos para entidades do terceiro setor. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
SALINAS, N. S. C. Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 3, n. 2, p. 229-249, 2013.
SCHMITT, C. The Crisis of Parliamentary Democracy. Trad. Ellen Kennedy. Cambridge, Massachusetts; London, England: MIT Press, 1985.
SILVA, C. C. G. Quando as percepções (re)configuram as periferias urbanas: os espaços do crime e os espaços do medo sob a ótica dos moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação – Natal/RN. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 2, p. 66-83, ago./set. 2014.
WAISELFISZ, J. J. Mortes matadas por arma de fogo no Brasil: 1979-2003. Brasília: UNESCO, jun. 2005. [série Debates VII].
ZALUAR, A. Exclusão e políticas públicas: dilemas teóricos e alternativas políticas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, out. 1997.
ZALUAR, A. O contexto social e institucional da violência. Rio de Janeiro: NUPEVI - IMS/ UERJ, 2003.
ZALUAR, A. Democratização inacabada: fracasso da segurança pública. Estudos Avançados, v. 21, n. 61, p. 31-49, dez. 2007.
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