“Pagando pelo mal cometido”

a cobrança da tornozeleira eletrônica à luz da expansão econômica do direito penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1475

Palavras-chave:

Austeridade penal, Criminologia moderna, Expansão do direito penal, Monitoramento eletrônico, Ressocialização

Resumo

Este artigo objetiva investigar a tentativa de cobrar da pessoa monitorada o pagamento das despesas oriundas da tornozeleira eletrônica sob o ponto de vista da expansão econômica do direito penal. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, observa-se que normas nesse intuito decorrem de um sentimento repressor impregnado em parte da sociedade, somado à austeridade estatal em matéria prisional. Nesse sentido, estados-membros vêm aprovando leis do tipo alegando a competência legislativa concorrente em Direito Penitenciário, incorrendo no vício da inconstitucionalidade formal. Noutro ponto, um enfoque criminológico do problema demonstra que tal obrigação pecuniária prejudica a ressocialização do monitorado, pelo dispêndio de recursos que seriam destinados à subsistência. A pesquisa conclui que a tentativa de cobrança pela tornozeleira eletrônica resulta de um interesse social e estatal na redução de gastos e do garantismo dessa medida cautelar.

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Biografia do Autor

Thyerrí José Cruz Silva, Universidade Tiradentes

Mestrando bolsista CAPES/PROSUP em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT/SE). Pós-graduando em Direito Constitucional e Processo Constitucional e em Direito Penal e Processo Penal (Faculdade Legale/SP). Graduado no curso de Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT), campus Propriá-SE. Foi, durante a graduação, pesquisador bolsista pelo Programa Institucional de Bolsas (PROBIC/UNIT) e pesquisador voluntário pelo Programa Voluntário de Iniciação Científica (PROVIC/UNIT). Foi, também, monitor acadêmico nas disciplinas Dos Contratos (2020.1), Direitos Humanos e Fundamentais (2022.1) e Processo Constitucional (2022.2).

Renato Carlos Cruz Meneses, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Tiradentes. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes.

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Universidade Tiradentes

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professor da Universidade Tiradentes. Delegado de Polícia do Estado de Sergipe. Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe.

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Publicado

14-02-2023

Como Citar

CRUZ SILVA, Thyerrí José; CRUZ MENESES, Renato Carlos; SILVA, Ronaldo Alves Marinho da. “Pagando pelo mal cometido”: a cobrança da tornozeleira eletrônica à luz da expansão econômica do direito penal. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 82–103, 2023. DOI: 10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1475. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1475. Acesso em: 12 jul. 2024.