Governança Democrática na Administração Prisional

os desafios da formação dos Policiais Penais no Sistema Prisional goiano

Autores

  • Deborah Ferreira Cordeiro Gomes Universidade Federal de Goiás
  • Soraia Pereira Silva Diretoria de Administração Penitenciária em Goiás- DGAP/GO

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n1.1497

Palavras-chave:

Segurança Pública, Polícia Penal, Processos formativos, Governança Democrática

Resumo

O presente artigo apresenta uma avaliação acerca dos processos formativos dentro do curso de formação dos Policiais Penais em Goiás a partir de pesquisa empírica qualitativa. Partindo de uma abordagem socioinstitucional da Administração Penitenciária, a partir dos dados coleados por intermédio de entrevistas com professores e gestores prisionais, em análise dialética, objetiva-se evidenciar a capacidade dos servidores em formação para lidar com os problemas penitenciários, perquirindo-se os impactos dos processos de formação destes profissionais para concretização do direito fundamental à segurança pública como pressuposto da efetiva redemocratização brasileira. Como resultados, propõe-se diretrizes para construção de uma política com foco na responsividade dos atores do sistema prisional em direção à governança democrática como baliza de atuação dos policiais penais para o enfrentamento das crises interseccionais que marcam a realidade prisional brasileira.

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Biografia do Autor

Deborah Ferreira Cordeiro Gomes, Universidade Federal de Goiás

Mestra pelo Programa de Direito e Políticas Públicas – Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Púbicas-Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Constitucional.  Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás.  Pesquisadora com foco no campo da Segurança Pública, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional.

Soraia Pereira Silva, Diretoria de Administração Penitenciária em Goiás- DGAP/GO

Especialista em Segurança Pública. Bacharel em Direito. Policial Penal com experiência na área operacional, administrativa e cartorária em diversas Unidades Prisionais Regionais da Diretoria Geral de Administração Prisional/GO.

Referências

ANDRADE, V. R. P. de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.

BALLESTEROS, P. R. Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.

BRASIL. Lei N° 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de execução penal. Brasília/DF, 1984.

BRASIL. Ministério da Justiça. Matriz curricular nacional para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Modelo de Gestão para a Política Prisional. Brasília/DF: Ministério da Justiça, 2016.

BRASIL. Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

FERREIRA, C. C. O Estudo de Impacto Legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na Execução Penal. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

FERNANDES, A. Por novos padrões de profissionalismo para nossas polícias. Boletim Fonte Segura, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ed. 76, 17 fev. 2021.

GOIÁS. Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. Portaria No 66, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre o Curso de Formação de Polícia Penal – CFPP (Edital No 1/2019 - ASP-DGAP, de 24 de julho de 2019 – Agente Penal). Goiânia/GO: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, 2021.

GOMES, D. F. C.; MIRANDA, B. M. de. (Cons)ciência em segurança pública: por políticas públicas de segurança em prol da defesa do estado democrático. In: I Encontro Virtual do CONPEDI, Criminologias e Política Criminal. Anais [...], espaço internético, p. 235-255, 2020.

GUINDANI, M. K. A.; RESENDE, N. C. Educação em Direitos Humanos: desafios à formação jurídica. In: GUINDANI, M. K. A.; MARTINS, G.; ANSARI, M. R. (Org.). Educação em Direitos Humanos: relato de experiências no campo do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. v. 1, 1 ed. Rio de Janeiro: Montenegro, 2015, p. 65-84.

MELO, J. J. S. de; CARVALHO, W. L. de. A educação corporativa e as políticas públicas: influências e novos desafios para a formação do profissional de segurança pública. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, 2019.

OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Guia do marco conceitual da convivência e segurança cidadã. 2 ed. Brasília/DF: PNUD; Conviva, 2016.

RACHED, D. H. Accountability e desenho institucional: um “ponto cego” no direito público brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 1, p. 189-209, 2021.

RAMALHO, J. R. Mundo do crime: a ordem pelo avesso. São Paulo: IBCCRIM, 2002.

RAMSEY, C. Polícia e democracia: entrevista por Charles Ramsey. In: 14º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2020.

REIS, W. P. da S. dos. Afirmações Punitivas durante a Execução da Pena: das prevenções ao aniquilamento do condenado. Academia.edu, 2014, p. 1-30.

ROCHA, A. P. O mito do policial herói faz parte da farsa sobre o reconhecimento profissional. Boletim Fonte Segura, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ed. 72, 20. jan. 2021.

ROLIM, M. A síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no Século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006.

SALLA, F. Práticas punitivas no cotidiano prisional. O público e o privado, n. 26, jul./dez. 2015.

SERRA, C. H. A.; SOUZA, L. A. F. de; GUSSO, L. de C. S. In: MELO, J.; SIMIÃO, D.; BAINES, S. (Orgs.). Ensaios sobre justiça, reconhecimento e criminalidade [recurso eletrônico]. Natal/RN: EDUFRN, 2016.

SILVA, A. C.; ASSIS, C. C. Accountability democrática em Direitos Humanos. Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 19, n. 41, p. 256-277, maio/ago. 2020.

SINHORETTO, J. Militarização e o Campo Estatal de Administração de Conflitos. Boletim IBCCRIM, ano 29, n. 338, p. 4-7, jan. 2021.

SOARES, L. E. A política nacional de segurança pública: histórico, dilemas e perspectivas. Revista Preleção, v. 1, p. 47-74, 2009.

SOUZA, R. S. R. Estado, política e justiça: reflexões éticas e epistemológicas sobre Direitos, Responsabilidades e Violência Institucional. In: MAGALHÃES, J. L. Q. de; SALUM, M. J. G.; OLIVEIRA, R. T. (Orgs.). Mitos e verdades sobre a justiça infanto juvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?. v. 1. Brasília: Conselho Federal de Psicologia; CONANDA, 2015, p. 78-92.

SULOCKI, V. A. de B. C. G. de. Segurança Pública e Democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

Publicado

25-02-2022

Como Citar

FERREIRA CORDEIRO GOMES, Deborah; PEREIRA SILVA, Soraia. Governança Democrática na Administração Prisional: os desafios da formação dos Policiais Penais no Sistema Prisional goiano. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 192–215, 2022. DOI: 10.31060/rbsp.2022.v16.n1.1497. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1497. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: A formação dos profissionais de segurança pública