Violência de gênero e a lei 11.340/2006
olhares sobre a violência contra as mulheres em audiências de retratação
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n2.1251Palavras-chave:
Violência de gênero, Violência contra as mulheres, Lei 11.340/2006Resumo
O texto busca analisar como as violências contra as mulheres se configuram nas audiências de retratação, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006. A investigação articulou pesquisas bibliográfica, documental e de campo, pelo acompanhamento de audiências de retratação, envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres, na comarca de Criciúma/SC, bem como pela aplicação de questionários. A pesquisa evidenciou que a maioria das mulheres que responderam aos questionários tinham relações afetivas de intimidade e de longa duração com o acusado, em alguns casos, mais de 11 anos; no caso dos homens, os relacionamentos de mais de seis anos predominaram. As audiências acompanhadas, demonstraram a complexidade de tais relacionamentos e os desafios que se atualizaram na análise das violências contra as mulheres, os quais sugerem interrogar os limites da própria legislação em contextos de naturalização das violências de gênero.
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