APAC como saída

Articulações entre sociedade civil e atores parlamentares na estruturação das políticas penais mineiras entre 1995 e 2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1861

Palavras-chave:

Legislativo, Prisões, Políticas penais, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)

Resumo

Com base na vertente teórica do novo institucionalismo, discutimos os mitos que conformam o sistema penal e, a partir disso, como estes foram mobilizados para configurar certas políticas penais de Minas Gerais, debatidas no âmbito do legislativo por parlamentares e pela sociedade civil. Utilizando uma abordagem original no campo prisional, analisamos as pautas e as atas de 115 audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira, realizadas entre 1995 e 2018, cujos temas versaram sobre prisões. Desse modo, procuramos compreender as formas pelas quais os embates – e os consensos – entre distintos atores ajudaram a estruturar discussões sobre pena, consolidando uma “solução” que atualmente se espalha por todo o Brasil, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Concluímos que o modelo APAC foi fortalecido pela defesa consistente ao longo dos anos feita por diferentes atores, o que não se verificou em outras propostas, como as relacionadas às alternativas penais. Nesse período, as resistências à APAC foram arrefecidas na medida em que se convencionou apontar o modelo como eficaz quando direcionado a determinados grupos de criminosos, em especial, os considerados “não violentos”.

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Biografia do Autor

Natália Martino, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda em Ciência Política pela UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/ UFMG).

Thais Duarte (In Memorian), Universidade Federal de Minas Gerais

Thais Lemos Duarte coordenou e compôs diversas pesquisas sobre segurança pública e sistema de justiça criminal, assim como fez parte de organizações da sociedade civil e de órgãos de Direitos Humanos, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Desenvolveu consultorias sobre sistema penal e prevenção à tortura, tornando-se uma referência nacional sobre esses temas. Socióloga graduada pela UERJ, com mestrado pela UFRJ e doutorado pela UERJ. Pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade Segurança Pública (Crisp/ UFMG).

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Publicado

01-08-2024

Como Citar

MARTINO, Natália; DUARTE (IN MEMORIAN), Thais. APAC como saída: Articulações entre sociedade civil e atores parlamentares na estruturação das políticas penais mineiras entre 1995 e 2018. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 54–79, 2024. DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1861. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1861. Acesso em: 5 out. 2024.