APAC como vía de salida
Articulaciones entre la sociedad civil y los actores parlamentarios en la estructuración de las políticas penales de Minas Gerais entre 1995 y 2018
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n2.1861Palabras clave:
Legislativo, Prisiones, Políticas penales, Asociación para la Protección y Asistencia de los Convictos (APAC)Resumen
A partir de la vertiente teórica del nuevo institucionalismo, discutimos los mitos que configuran el sistema penal y cómo estos han sido movilizados para dar forma a determinadas políticas penales en Minas Gerais, debatidas en el ámbito legislativo por parlamentarios y sociedad civil. A partir de un abordaje inédito en el campo penitenciario, analizamos las agendas y actas de 115 audiencias públicas de la Comisión de Seguridad Pública y de la Comisión de Derechos Humanos de la Asamblea Legislativa de Minas Gerais, realizadas entre 1995 y 2018, cuyos temas versaron sobre prisiones. De esta manera, buscamos entender las formas en que los enfrentamientos -y consensos- entre diferentes actores ayudaron a estructurar las discusiones sobre el castigo, consolidando una «solución» que actualmente se está extendiendo por todo Brasil, la Asociación para la Protección y Asistencia de los Condenados (APAC). Concluimos que el modelo de la APAC se vio fortalecido por la defensa consistente a lo largo de los años por parte de diferentes actores, lo que no ocurrió con otras propuestas, como las relacionadas con las alternativas penales. Durante este período, la resistencia a la APAC se enfrió en la medida en que el modelo se consideraba eficaz cuando se dirigía a determinados grupos de delincuentes, especialmente a los considerados "no violentos".
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