ASPETOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MOÇAMBICANO
Do período colonial até o presente
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2025.v19.n1.1958Palavras-chave:
Meio Penitenciário, Educação Escolar, MoçambiqueResumo
O objetivo deste estudo é caracterizar os aspetos históricos do processo educativo em meio penitenciário moçambicano, nos diversos períodos constitucionais, desde a Era Colonial até os dias de hoje. É um estudo qualitativo, alicerçado na revisão bibliográfica e análise documental. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo. Para responder os objetivos da pesquisa foram identificados cinco períodos: i) anterior a 1975 (antes da independência nacional); ii) de 1975 a 1990 (depois da independência do país); iii) de 1990 a 2004 (da implantação do Estado de Direito Democrático); iv) de 2004 a 2018 (período da nova Constituição); e v) de 2018 até o presente (da vigência da atual Constituição). Os resultados mostram a preocupação do governo pelas reformas legais, considerando o destaque que a educação ocupa no quadro legal penitenciário posterior à Constituição de 1990. Contudo, há desafios a superar, pelo fato de as políticas educacionais não diferenciarem o meio, o público-alvo penitenciário e o contexto onde se insere.
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