CRIMES, VIOLÊNCIAS E POPULAÇÃO LGBT NO AMAZONAS

Resumo

O artigo analisa a questão da violência contra a população LGBT no estado do Amazonas e por ela praticada, no período de 2021 e 2022. O estudo é relevante na medida em que esses sujeitos, além de vítimas contumazes de violências diversas que se intensificam a cada ano, ainda sofrem de processos de invisibilização, tanto pelo despreparo dos agentes públicos para atendimento das demandas quanto pelas falhas nos instrumentos e/ou mecanismos de registro das ocorrências, e até pelo desconhecimento dos fundamentos teóricos e normativos que envolvem a questão. Diante desse contexto, o estudo procura responder à seguinte questão: Qual é o perfil das vítimas e dos acusados dentre a população LGBT no estado do Amazonas e quais são os tipos de violência e as limitações dos órgãos de segurança no dever de proteger esses sujeitos? Para tanto, foi desenvolvido um estudo quantitativo, exploratório, descritivo, bibliográfico e documental. Foi aplicada a técnica estatística de análise exploratória de dados, com a demonstração do fenômeno estudado por meio de tabelas e gráficos. Os resultados indicam que poucos registros dos crimes denunciados na capital e no interior do Amazonas – representando 0,36% do total – envolvem homens e mulheres homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. Marcadores de violência como homofobia e transfobia, além de categorias como gênero, sexualidade, raça e interseccionalidade, não estão identificados nos registros. Ademais, os dados sobre as vítimas LGBTs são poucos e muito mal estruturados. Não raro, há inversão de vítimas para autores em função das falhas na elaboração dos BOs, concorrendo para a invisibilização das violências sofridas por esses sujeitos e o agravamento da situação.