Reavaliando a fundada suspeita
o julgamento do HC 208.240/SP pelo STF e seus reflexos sobre as abordagens policiais
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2027.v21.n1.2326Palavras-chave:
Abordagem policial, Fundada suspeita, Perfilamento racialResumo
Em abril de 2024, ao julgar o HC 208.240/SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou tese de que as abordagens policiais devem se basear em fundamentos objetivos, sendo ilícita a medida fundada em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. Contudo, o julgamento gerou controvérsia sobre os efeitos práticos da decisão, uma vez que, no caso concreto, negou-se que a abordagem tivesse sido pautada em perfilamento racial. Nesse cenário, o presente artigo busca refletir sobre o julgamento e suas possíveis repercussões práticas. A partir de revisão bibliográfica e do exame do termo “fundada suspeita”, categoria normativa que permite analisar a licitude da abordagem policial, busca-se discutir os possíveis desdobramentos da decisão para as instituições do sistema de justiça criminal. Os resultados indicam que, embora constitua importante marco no enfrentamento do perfilamento racial, a decisão suscita dúvidas quanto à capacidade das instâncias judiciais de identificar e enfrentar tais situações.
Downloads
Referências
ADORNO, Sérgio. Crise no sistema de justiça criminal. Ciência e cultura, São Paulo, v. 54, n. 1, p. 50-51, 2002.
AMAR, Paul. Táticas e termos da luta contra o racismo institucional nos setores de polícia e de segurança. In: RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do rio de janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 231-281.
ANDRADE, Francisco Jatobá de; ANDRADE, Rayane. Raça, crime justiça. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 256-264.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; DUTRA, Luiza Correa de Magalhães. Policiamento ostensivo e a abordagem policial: as representações sociais de oficiais da brigada militar sobre a construção do suspeito racializado. Sociedade e Estado, São Paulo, v. 39, n. 2, p. 1-19, 2024.
BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BARROS, Geová da Silva. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 134-135, 2008.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 498 p.
BRASIL. Código de Processo Penal. 3. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2020. 200 p.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) [...] e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 734.263/RS. Relator: Min. Sebastião Reis Júnior, 14 jun. 2022a. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 20 jun. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Habeas Corpus nº 735.271/SP. Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro, 13 set. 2022b. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 19 set. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Habeas Corpus nº 660.930/SP. Relator: Ministro Sebastião Reis Junior, 14 set. 2021. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 21 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Recurso em Habeas Corpus nº 158.580/BA. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz, 19 abr. 2022c. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 25 abr. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma). Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 2.467.687/RN. Relator: Min. Ribeiro Dantas, 21 maio 2024a. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 28 maio 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Habeas Corpus nº 208.240/SP. Relator: Ministro Edson Fachin, 11 abr. 2024b. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão monocrática no Habeas Corpus nº 230.560/PB. Relator: Min. André Mendonça, 6 ago. 2023a. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 7 ago. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Habeas Corpus nº 834.943/RS. Relatora: Ministra Laurita Vaz, 10 out. 2023b. Diário de Justiça eletrônico, Brasília, DF, 18 out. 2023.
COSTA, Rafael Ferreira de Albuquerque. Racismo estrutural na guerra às drogas: o papel da jurisprudência. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 32, n. 375, p. 33-34, 2024.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. A medida da dor: politizando o sofrimento negro. In: FLAUZINA, Ana; PIRES, Tula (Orgs.). Encrespando – Anais do I Seminário Internacional: Refletindo a Década Internacional dos Afrodescendentes (ONU, 2015-2024). Brasília: Brado Negro, 2016, p. 63-74.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; FREITAS, Felipe da Silva. Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 135, p. 49-71, 2017.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula. Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1211-1237, abr. 2020.
GOMES, Nestor Castilho; GONÇALVES, Ana Carolina Torres. Abordagem policial, seletividade e fundada suspeita: contribuições da Teoria Estruturante do Direito. Direito Público, Brasília, v. 19, n. 103, p. 234-254, 2022.
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa; DATA_LABE. #Por que eu?: como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil alvo das abordagens policiais. 2022.
JUSTICE, Benjamin; MEARES, Tracey. How the Criminal Justice System Educates Citizens. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 651, n. 1, p. 159-177, 2013.
MATA, Jéssica da. A política do enquadro. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2021.
NUCCI, Guilherme. Código de processo penal comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
ONU – Organização das Nações Unidas. Perfilamento racial: debates realizados pela ONU discutem recorrência de casos e desafios para combater o problema. Portal da ONU, Brasil, Centro de Imprensa, Notícias, 15 dez. 2020
PAULINO FILHO, Daniel. Aos brancos, os direitos humanos, aos negros, nada: considerações acerca do julgamento do habeas corpus 208.240 sobre perfilamento racial. Convergência Crítica, Rio de Janeiro, v. 2, n. 20, p. 185-210, 2021.
PINC, Tânia. Abordagem policial: um encontro (des)concertante entre a polícia e o público. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 6-23, 2007.
PINC, Tania. Por que o policial aborda? Um estudo empírico sobre a fundada suspeita. Confluências: Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Rio de Janeiro, v. 16, n. 3, p. 34-59, 2014.
PIRES, Thula. Racializando o debate sobre os direitos humanos. Limites e possibilidades da criminalização do racismo no Brasil. SUR 28, v. 15, n. 28, p. 65-75, 2018.
RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
RAMOS, Silvia; FRANCISCO, Diego; SILVA; Pedro Paulo da; SILVA, Itamar. Elemento suspeito: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CESeC, 2021.
RAMOS, Silvia; SILVA, Pedro Paulo da; SILVA, Itamar; FRANCISCO, Diego. Negro trauma: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CESeC, 2022.
REIS, Dyana Brito. A marca de Caim: as características que identificam o “suspeito”, segundo relatos de policiais militares. Caderno CRH, Salvador, v. 15, n. 36, 2002.
ROCHA, Bárbara Silva da; UZIEL, Anna Paula. Da ordem indizível ao imperativo flagrante: o tirocínio como recurso de suspeição nas abordagens policiais. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 1-27, 2024.
SÃO PAULO (Estado). SSP-SP – Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Painel estatístico: terceiro trimestre de 2024. São Paulo: SSP-SP, 2024a.
SÃO PAULO (Estado). SSP-SP – Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Painel estatístico: quarto trimestre de 2024.. São Paulo: SSP-SP 2024b.
SINHORETTO, Jacqueline (Org.). Policiamento ostensivo e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.
SINHORETTO, Jacqueline; BATITUCCI, Eduardo. Policiamento ostensivo e desigualdades em São Paulo e Minas Gerais. Caderno CRH, Salvador, v. 36, p. e023010, 2023.
SINHORETTO, Jacqueline; BATITUCCI, Eduardo; MOTA, Fábio Reis; SCHLITTLER, Maria Carolina; SILVESTRE, Giane; MORAIS, Danilo de Souza; SOUZA, Letícia Godinho; SOUSA, Rosânia Rodrigues de; SILVA, Sabrina Souza da; OVALLE, Luiza Aragon; RAMOS, Paulo César; ALMEIDA, Fabrício Bonecini de; MACIEL, Welliton Caixeta. A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais. In: LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro; BAPTISTA, Gustavo Camilo; FIGUEIREDO, Isabel Seixas de (Orgs.). Segurança pública e direitos humanos: temas transversais. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 2014, p. 121-158.
THEODORO, Renan; PICCIRILLO, Debora; GOMES, Aline Morais Mizutani; OLIVEIRA, Thiago. Violência como fator socializador na construção da legitimidade da polícia: um estudo com adolescentes de São Paulo, Brasil. Análise Social, Lisboa, v. 57, n. 243, p. 204-231, 2022.
WANDERLEY, Gisela Aguiar. A busca pessoal no direito brasileiro: medida processual probatória ou medida de polícia preventiva?. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1117-1154, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Segurança Pública
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Licenciamento
A Revista Brasileira de Segurança Pública usa a Licença Creative Commons como forma de licenciamento para suas obras publicadas. A licença utilizada segue o modelo CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International.
Para consultar os dirietos permitidos direcione-se para a licença completa ou para a nossa página de Direitos dos autores e Licenças.
