Revisión de la sospecha fundada
La sentencia del Tribunal Supremo Federal (STF) sobre el recurso de amparo 208.240/SP y sus repercusiones en las prácticas policiales
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2027.v21.n1.2326Palabras clave:
Control y registro policial, Sospecha razonable, Discriminación racialResumen
En abril de 2024, al pronunciarse sobre el recurso de amparo 208.240/SP, el Tribunal Supremo Federal (STF) estableció la doctrina de que las intervenciones policiales deben basarse en fundamentos objetivos, siendo ilícita cualquier medida basada en la raza, el sexo, la orientación sexual, el color de la piel o el aspecto físico. Sin embargo, la sentencia generó controversia sobre los efectos prácticos de la decisión, ya que, en el caso concreto, se negó que la intervención se hubiera basado en el perfil racial. En este contexto, el presente artículo pretende reflexionar sobre la sentencia y sus posibles repercusiones prácticas. A partir de una revisión bibliográfica y del análisis del término «sospecha fundada», categoría normativa que permite analizar la licitud de la intervención policial, se pretende debatir las posibles consecuencias de la decisión para las instituciones del sistema de justicia penal. Los resultados indican que, aunque constituye un hito importante en la lucha contra el perfil racial, la decisión suscita dudas sobre la capacidad de las instancias judiciales para identificar y hacer frente a tales situaciones.
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