"Tortura como modus operandi"

a gestão do terror em uma instituição carcerária do Rio Grande do Norte

Resumo

Este estudo propõe uma análise crítica do sistema prisional do Rio Grande do Norte sob uma perspectiva antropológica, destacando a "magia do Estado", conceito apropriado da antropóloga Veena Das, na perpetuação da violência. Partindo de um caso em particular, o da Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), o ensaio vale-se da bricolagem como método de investigação. O corpus é composto por dados qualitativos — a saber, textos normativos, relatórios institucionais e registros jornalísticos e audiovisuais —, mobilizados com o propósito de identificar aspectos da ambivalência estatal diante do sistema penitenciário, que oscila entre uma presença opressora e uma ausência negligente. O trabalho propõe-se a responder, à luz da antropologia do direito e da violência, a seguinte questão: quais os mecanismos mobilizados pelo Estado para conduzir a gestão do terror no sistema penitenciário? Os resultados sugerem que a gestão posterior à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária deslocou o eixo da execução penal da ressocialização para a contenção, o que se manifesta tanto no aparato normativo quanto nas práticas cotidianas de castigo relatadas por órgãos de inspeção. Deste modo, é atribuído ao próprio sistema penitenciário — e não mais à vida e ao bem-estar de pessoas custodiadas — o estatuto de principal bem jurídico a ser protegido pelo Estado. Conclui-se que, sob a prerrogativa de conter a violência, o Estado articula sua própria, permitindo que o terror opere como um mecanismo de gestão.