ADVOCACY COALITIONS ANALYSIS IN MUNICIPAL PUBLIC SECURITY POLICY
Challenges to citizen security approach
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2025.v19.n2.2121Keywords:
Public Security Policy, Citizen Security, Advocacy Coalition Framework, Municipal GuardAbstract
The paper analyzes the dispute of ideas in a municipal public security policy based on the Advocacy Coalition Framework, to examine the challenges to the approach of citizen security. The beliefs of the main policy actors and the existence of advocacy coalitions in the subsystem are examined. The research was carried out through a qualitative case study in the public security policy of the municipality of Belém (Pará, Brazil), between 2010 and 2021. The dominant belief of the policy presented an orientation towards the repressive-ostensive fight against crime. There are other actors in politics with divergent beliefs, mainly associated with the citizen security approach, but they are insulated in specific functions, without coordinated collective actions, not providing the formation of a local advocacy coalition. We highlight challenges related to changes in a municipal public security policy oriented towards citizen security.
Downloads
References
BELÉM (PA). Decreto nº 97.653, de 29 de outubro de 2020. Altera o Decreto nº 96.340, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas de distanciamento social controlado, visando à prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Município de Belém: Prefeitura Municipal de Belém, 2020.
BELÉM (PA). Lei nº 7.269, de 13 de dezembro de 1984. Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil de Belém – COMDEC-BL e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém, Belém, PA, 14 dez. 1984.
BELÉM (PA). Lei nº 7.346, de 14 de outubro de 1986. Cria a Guarda Municipal para vigilância dos logradouros públicos do Município de Belém e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém: Prefeitura Municipal de Belém, 15 out. 1986.
BELÉM (PA). Lei nº 7.475, de 28 de dezembro de 1989. Cria a Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL, autoriza medidas transitórias referentes ao transporte de passageiros e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém: Prefeitura Municipal de Belém, 1989.
BELÉM (PA). Lei nº 9.031, de 18 de setembro de 2013. Altera a Lei nº 8.227, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações da Lei nº 8.951, de 30 de agosto de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém, Belém, PA, 18 set. 2013.
BELÉM (PA). Lei nº 9.403, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB e da Unidade Coordenadora do Programa – UCP, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém, Belém, PA, 28 dez. 2018.
BELÉM (PA). Plano Plurianual 2006–2009. Belém, PA: Prefeitura Municipal de Belém, 2005.
BELÉM (PA). Plano Plurianual 2010–2013. Belém, PA: Prefeitura Municipal de Belém, 2009.
BELÉM (PA). Plano Plurianual 2018–2021. Belém, PA: Prefeitura Municipal de Belém, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024. Brasília, Congresso Nacional, 2024.
BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Diário Oficial da União: seção 1, ed. extra, p. 1, 11 ago. 2014.
BRASIL. Livro azul das guardas municipais, princípios doutrinários da segurança pública municipal. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 2019a.
BRASIL. Portaria nº 43, de 12 abril 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019b.
CANO, Ignacio. Políticas de segurança pública no Brasil: tentativas de modernização e democratização versus a guerra contra o crime. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 3, n. 5, p. 136-155, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1806-64452006000200007
CAPELLA, Ana Cláudia Neidhardt; BRASIL, Felipe Gonçalves. Subsistemas, comunidades e redes: articulando ideias e interesses na formulação de políticas públicas. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 66, n. 3, p. 449-474, 2015. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v66i3.1223
EDER, Franz; LIBISELLER, Chiara; SCHNEIDER, Bernhard. Contesting counter-terrorism: discourse networks and the politicisation of counter-terrorism in Austria. Journal of International Relations and Development, v. 24, p. 171-195, 2021. DOI: https://doi.org/10.1057/s41268-020-00187-8
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Análise comparativa da arquitetura organizacional da área de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2016. 154 p.
FENAGUARDAS. Cadastro nacional das guardas municipais. [s.d.]. Disponível em: https://fenaguardas.org.br/. Acesso em: 2021.
FERREIRA, Daniel Victor de Sousa; BORGES, Jacquelaine Florindo. O policiamento comunitário como uma prática social e o gerencialismo na segurança pública: análises de uma unidade operacional da polícia militar. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 26, n 3, p. 642-672, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.298.105005
FERREIRA, Daniel Victor de Sousa; BORGES, Jacquelaine Florindo. Policiamento comunitário: dicotomias e imagens fraturadas nas práticas de segurança pública. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 13, n. 3, 2021. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v13i3.10486
FLOM, Hernán. Controlling bureaucracies in weak institutional contexts: the politics of police autonomy. Governance, v. 33, n. 3, p. 639-656, 2020. DOI: https://doi.org/10.1111/gove.12445
FREIRE, Moema Dutra. Paradigmas de segurança no Brasil: da Ditadura aos nossos dias. Revista Aurora, Marília, v. 3, n. 1, p. 49-58, 2009. DOI: https://doi.org/10.36311/1982-8004.2009.v3n1.1219
HEIKKILA, Tanya; CAIRNEY, Paul. Comparison of theories of the policy process. In: SABATIER, Paul; WEIBLE, Christopher (Eds.). Theories of the policy process. Routledge, 2018, p. 301-327. DOI: https://doi.org/10.4324/9780429494284-9
HUGHES, Caitlin; RITTER, Alison; LANCASTER, Kari; HOPPE, Robert. Understanding policy persistence: the case of police drug detection dog policy in NSW, Australia. International Journal of Drug Policy, v. 44, p. 58-68, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.drugpo.2017.03.007
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São Paulo: Panorama. 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sao-paulo/panorama. Acesso em: 29 jul. 2025.
JENKINS-SMITH, Hank; NOHRSTEDT, Daniel; WEIBLE, Christopher; INGOLD, Karin. The Advocacy Coalition Framework: an overview of the research program. In: SABATIER, Paul; WEIBLE, Christopher. Theories of the Policy Process. Routledge, 2018, p. 135-171. DOI: https://doi.org/10.4324/9780429494284-5
LEIFELD, Philip. Reconceptualizing major policy change in the advocacy coalition framework: A discourse network analysis of German pension politics. Policy Studies Journal, v. 41, n. 1, p. 169-198, 2013. DOI: https://doi.org/10.1111/psj.12007
MADEIRA, Lígia; GELISKI, Leonardo; SALVARREY, Gabriela; BOESSIO, Ana Paula; TRINDADE, Kalita. Capacidade estatal na segurança pública municipal das capitais brasileiras. In: MARENCO, André; NOLL, Maria Izabel. A política, as políticas e os controles: como são governadas as cidades brasileiras. Porto Alegre: Tomo Editorial, p. 141-170, 2018.
OLIVEIRA JR., Almir de; ALENCAR, Joana Luiza Oliveira. Novas polícias? Guardas municipais, isomorfismo institucional e participação no campo da segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 24-34, 2016. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n2.692
QUINTANA-NAVARRETE, Miguel; FONDEVILA, Gustavo. Soluciones al problema: la gestión de la seguridad pública en palabras. Gestión y Política Pública, v. 4. n. 2, p. 305-337, 2015.
RITTER, Alison; HUGHES, Caitlin; LANCASTER, Kari; HOPPE, Robert. Using the Advocacy Coalition Framework and Multiple Streams policy theories to examine the role of evidence, research and other types of knowledge in drug policy. Addiction, v. 113, n. 8, p. 1539-1547, 2018. DOI: https://doi.org/10.1111/add.14197
ROSSOW, Ingeborg; UGLAND, Trygve; BAKLIEN, Bergljot. Use of research in local alcohol policy-making. Drugs and Alcohol Today, v. 15, n. 4, p. 192-202, 2015. DOI: https://doi.org/10.1108/DAT-05-2015-0022
RYCHLIK, Jasmin; HORNUNG, Johanna; BANDELOW, Nils. Come together, right now: storylines and social identities in coalition building in a local policy subsystem. Politics & Policy, v. 49, n. 5, p. 1216-1247, 2021. DOI: https://doi.org/10.1111/polp.12431
SABATIER, Paul. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, v. 21, n. 2-3, p. 129-168, 1988. DOI: https://doi.org/10.1007/BF00136406
SABATIER, Paul; JENKINS-SMITH, Hank. Policy change and learning: an advocacy coalition approach. Westview Press, 1993.
SABATIER, Paul; WEIBLE, Christopher. The advocacy coalition framework: innovations and clarifications. In: SABATIER, Paul; WEIBLE, Christopher. Theories of the policy process. Westriew Press, p. 189-220, 2007. DOI: https://doi.org/10.4324/9780367274689-7
SANTANDER, Jairo. Reinvenções narrativas como mecanismos cognitivos para a estabilidade de políticas públicas: o caso da política antidrogas na Colômbia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 6, p. 1613-1631, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190442
SCHREIER, Margrit. Qualitative content analysis. In: FLICK, Uwe. The Sage handbook of qualitative analysis. Sage Publications, 2014, p. 170-183. DOI: https://doi.org/10.4135/9781446282243.n12
SCHRÖER, Arne. Lessons learned? German security policy and the war in Afghanistan. German Politics, v. 23, n. 1-2, p. 78-102, 2014. DOI: https://doi.org/10.1080/09644008.2014.916691
SILVA, Fabian de Souza; VENELLI-COSTA, Luciano; VIEIRA, Almir Martins; SANEMATSU, Laudelino Siqueira Amaral. Permanência na carreira dos profissionais de segurança pública: um estudo com o efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Revista Gestão Organizacional, Chapecó, v. 12, n. 4, 2019. DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v12i4.4670
SOZZO, Máximo; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Segurança pública e reforma das polícias na América Latina. Civitas: Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 16, n. 4, p. 547-551, 2016. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2016.4.26192
SOUZA, Aulus. Guarda Municipal: a responsabilidade dos Municípios pela segurança pública. Curitiba: Juruá, 2015.
WEIBLE, Christopher; SABATIER, Paul; FLOWERS, Jim. Advocacy Coalition Framework. Encyclopedia of Public Administration and Public Policy, (1) 1, 1-10, 2008.
WEIBLE, Christopher; SABATIER, Paul; MCQUEEN, Kelly. Themes and variations: taking stock of the advocacy coalition framework. Policy Studies Journal, v. 37, n. 1, p. 121-140, 2009. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1541-0072.2008.00299.x
WEIBLE, Christopher; INGOLD, Karen; NOHRSTEDT, Daniel; HENRY, Adam; JENKINS‐SMITH, Hank. Sharpening advocacy coalitions. Policy Studies Journal, v. 48, n. 4, p. 1054-1081, 2019. DOI: https://doi.org/10.1111/psj.12360
WEIBLE, Christopher; SABATIER, Paul; JENKINS‐SMITH, Hank; NOHRSTEDT, Daniel; HENRY, Adam; LEON, Peter de. A quarter century of the advocacy coalition framework: an introduction to the special issue. Policy Studies Journal, v. 39, n. 3, p. 349-360, 2011. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1541-0072.2011.00412.x
YIN, Robert. Estudo de Caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Segurança Pública
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Licensing
The Brazilian Journal of Public Security uses the Creative Commons License as a form of licensing for its published works. The license used follows the CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International model.
To see the permitted rights please go to the full licence or to our Copyright and Licensing page.
