GUARANTEE OF EDUCATION IN PRISONS
An analytical essay on the advancement non-school educational activities and the demand for expanding the supply of basic education
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2026.v20.n1.2147Keywords:
Prison system, Youth and Adult Education, Remission of sentence through readingand sport, Complementary educational activities, Basic EducationAbstract
Brazil has one of the highest imprisonment rates in the world, where hyperincarceration is marked by selectivity and punitiveness directed, for the most part, to young, poor, black people and those with low education. In this context, education must be at the center of prison policy, aiming the social integration of inmates. This article carries out an analytical essay on educational activities in prison based on information from Sisdepen, a descriptive analysis is developed on the progress of the provision of school and non-school education within prisons. These are the main questions: Have educational rights expanded in prison? What do the numbers say? Despite the significant advances in legislation aimed to guaranteeing education in prisons, It can be seen that in 2023 only 21% of the prison population attended basic education and accessed educational activities within the prison. Although there has been a recent increase in the number of inmates included in these school and non-school activities, there has been an expansion of non-formal education despite the increase in the provision of basic education in prisons.
Keywords: Prison system. Youth and Adult Education. Remission of sentence through readingand sport. Complementary educational activities. Basic Education.
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