GARANTÍA DE LA EDUCACIÓN EN LAS PRISIONES
Un ensayo analítico sobre el avance de las actividades educativas no escolares y la demanda de ampliación de la oferta de educación básica.
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2026.v20.n1.2147Palabras clave:
Sistema penitenciario, Educación de jóvenes y adultos, Reducción de la pena por lectura y deporte, Actividades educativas complementarias, Educación básicaResumen
Brasil tiene una de las tasas de encarcelamiento más altas del mundo, en la que la hiperencarcelación se caracteriza por la selectividad y el punitivismo dirigido, en su mayoría, a jóvenes, pobres, negros y con bajo nivel educativo. En este contexto, la educación debería ser el centro de una política penitenciaria orientada a la integración social del recluso. Este artículo realiza un ensayo analítico sobre las actividades educativas en el ámbito penitenciario, basándose en la información del Sisdepen. Se pregunta: ¿ha habido una ampliación del acceso a los derechos educativos? ¿Qué dicen las cifras? A pesar de los importantes avances en la legislación destinada a garantizar la educación en las prisiones, se observa que en 2023 solo el 21 % de la población reclusa cursaba la educación básica dentro de la cárcel. Aunque recientemente se ha producido un aumento en el número de reclusos que participan en actividades escolares y no escolares, se observa una expansión de la educación no formal a pesar del aumento de la oferta de educación básica en las prisiones.
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