EL ESTADO DE DERECHO Y LA IDEA DE SEGURIDAD PÚBLICA EN BRASIL

Dos lados que ya no caben en la misma moneda

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2026.v20.n1.2094

Palabras clave:

Estado de derecho, Estado penal, Seguridad pública, Política criminal de seguridad pública, Encarcelamiento

Resumen

El objetivo principal de la presente investigación es el análisis teórico de la formación del Estado de Derecho en Brasil y su relación con el modelo de lucha contra la violencia en el país, buscando, a partir de este examen, demostrar los riesgos que genera para la democracia y el Estado de Derecho el sistema de seguridad pública brasileño, con sus políticas públicas segregacionistas, autoritarias e ineficaces. Basándose en el modelo de investigación bibliográfica, crítica y comparativa, se analizaron algunos puntos de la formulación de la teoría del Estado de Derecho en América y Europa, con el fin de demostrar las distorsiones del Estado de Derecho brasileño, en comparación con las buenas prácticas internacionales de esta forma jurídica de Estado, centrándose en el sistema de seguridad pública. A partir del modelo pretendido por el legislador constitucional de 1988 y las discrepancias de las políticas públicas implementadas en el área de seguridad y justicia penal, se demostró la enorme brecha existente entre el Estado idealizado por el texto constitucional brasileño y la realidad fomentada por los poderes públicos que, en la práctica, utilizan el proceso de creación legislativa para fundamentar una justicia penal altamente encarceladora y segregacionista para sus clases más pobres, creando así un verdadero apartheid social en el país.

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Biografía del autor/a

André Luiz Batista da Costa, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – Brasília

Doctorando en Derecho Constitucional. Máster en Derechos Sociales y Procesos de Reclamación. Posgraduado en Derecho Administrativo y Constitucional y en Derecho Público. Licenciado en Derecho y Comunicación Social con especialización en Periodismo. Policía Federal y profesor.

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Publicado

2026-02-03

Cómo citar

BATISTA DA COSTA, André Luiz. EL ESTADO DE DERECHO Y LA IDEA DE SEGURIDAD PÚBLICA EN BRASIL: Dos lados que ya no caben en la misma moneda. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 174–191, 2026. DOI: 10.31060/rbsp.2026.v20.n1.2094. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2094. Acesso em: 6 abr. 2026.