TERMO CIRCUNSTANCIADO REDACTADO POR LA POLICÍA MILITAR
Un estudio sobre las infracciones frente a la medida sanitaria preventiva ocurridas en el estado de Paraná, durante la pandemia de COVID-19.
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2026.v20.n1.2106Palabras clave:
Pandemia de Covid-19, Término circunstanciado, Policía Militar, Estado de Paraná, DecretosResumen
El presente trabajo aborda las implicaciones de los informes detallados redactados por la Policía Militar ante la infracción sanitaria descrita en el artículo 268 del Código Penal, durante la pandemia de Covid-19, en el estado de Paraná. Para contener la propagación del nuevo virus, el estado de Paraná promulgó decretos que contenían medidas sanitarias para controlar el brote. Ante el incumplimiento de estos decretos, la Policía Militar redactaba un informe detallado, enmarcando a los infractores en el artículo 268 del Código Penal. De esta forma, el estudio de carácter exploratorio-descriptivo analiza mediante el método empírico cuantitativo las infracciones ocurridas en todo el estado, así como el número de infractores, incluidas las consecuencias jurídicas de estos procesos. El análisis se realizó de forma comparativa entre las diez mesorregiones del estado, señalando las diferencias entre ellas. Ante el escenario pandémico, el estudio buscó evidenciar el comportamiento humano a través de un delito, colaborando con las investigaciones criminales.
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