Prisão provisória, racismo e seletividade penal
uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1367Palavras-chave:
Prisão provisória, Racismo, Seletividade penal, Encarceramento em massa, Dispositivo punitivoResumo
Este artigo tem como objetivo discutir como se dão as práticas de aprisionamento provisório. Em especial, analisando os mecanismos punitivos que podem atuar de forma racista, em conformidade com a ideia de seletividade penal. Para fazer esse debate foi analisado o perfil de internos, no âmbito de uma unidade prisional de presos provisórios na cidade de Salvador/BA. Foi constituída uma amostra representativa da população prisional dessa prisão entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados ratificam os apontamentos presentes na literatura que afirmam que o sistema de justiça penal atua de forma seletiva e repressiva, calcada no racismo. Constatamos que, no caso estudado, o aprisionamento provisório se aplica expressivamente a jovens, negros, com pouca escolaridade, sujeitos a trabalhos precários, que cometem delitos de baixo valor e relacionados às acusações de crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas. Comparando as acusações contra negros e não-negros, encontramos evidências que nos casos de crimes patrimoniais e de drogas os valores monetários estimados eram significativamente menores para os negros.
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