O nascimento do Estatuto do Desarmamento
discussão parlamentar e contexto social de sua promulgação
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1473Palavras-chave:
Arma de fogo, Processo legislativo, Estatuto do Desarmamento, Violência, Crime organizado, Tráfico de drogas, UrbanizaçãoResumo
O presente artigo visa a compreender a visão do parlamento, em relação a realidade social, que deu origem, em 2003, ao Estatuto do Desarmamento. Para isso, a presente pesquisa se serve de uma metodologia de revisão de documentos e codificação de argumentos parlamentares para visitar as notas taquigráficas da discussão do projeto no Congresso Nacional, visando a encontrar os argumentos que justificavam e alicerçavam a medida. Uma vez encontrada esta visão justificadora, o artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, confronta-a com o contexto social de então, visando a definir se tal visão estava ou não de acordo com a realidade social. A resposta, com ressalvas, é positiva.
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